Lei Complementar nº 4584, de 15/03/2019

Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especificam e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 5512/2019 (Poder Executivo)


Data de Promulgação: 15/03/2019

Data de Publicação: 18/03/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Complementar nº 4482 de 29/12/2017 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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