Lei Ordinária nº 4589, de 01/04/2019

Cria o COPAJUF (Comitê Permanente de Autorização dos Jogos Universitários e Fiscalização dos Recursos Financeiros deles advindos) e Disciplina a Cessão Gratuita ou Onerosa de Espaços Públicos para a realização de Jogos Universitários.

Matéria: PL nº 5483/2018 (Eduardo Henrique Moutinho)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 01/04/2019

Data de Publicação: 03/04/2019

Veículo de Publicação: Diário Oficial

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada parcialmente pela Lei Ordinária nº 4901 de 21/12/2023 - Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 4.589, de 1º de abril de 2019, que especifica.
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