Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 02/12/2002

Altera a redação do Artigo 31 da LOMT (Lei Orgânica do Município).


Data de Promulgação: 02/12/2002

Situação: Revogada

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Orgânica nº 1 de 14/07/1990 - Lei Orgânica do Município de Taquaritinga
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