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Resolução nº 58, de 01/03/2016
Regulamenta o Acesso à Informação e cria o Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, nos regramentos encartados na lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - LAI, no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga e dá outras providências.
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Revoga a
Resolução nº 35, de 07/05/2012
Vinculação Passiva [2]:
1 - Alterada pela
Resolução nº 65, de 06/12/2016
2 - Alterada pela
Resolução nº 74, de 14/01/2019
Texto Original
Texto Compilado
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