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Ato da Presidência nº 6, de 27/06/1990
Concede 25% de aumento dos vencimentos aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 5, de 30/05/1990
Concede aumento dos vencimentos aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 4, de 29/03/1990
Concede 10% de aumento dos vencimentos aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 3, de 29/03/1990
Concede aumento dos vencimentos aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 2, de 28/02/1990
Concede aumento aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 1, de 19/01/1990
Concede aumento aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 11, de 16/11/1989
Concede 45% de aumento aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 10, de 06/11/1989
Concede aumento de 20% aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 9, de 10/10/1989
Concede aos servidores o direito de opção pelo regime Estatutário.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 8, de 29/09/1989
Concede 50% de aumento aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 7, de 03/08/1989
Concede aumento aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato da Presidência nº 6, de 20/06/1989
Concede aumento aos servidores que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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