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Decreto do Executivo nº 2851, de 14/02/2002
Declara Hóspede Oficial do Município.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2850, de 07/02/2002
Prorroga prazo para pagamento da 1ª Parcela do l.S.S.Q.N. (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza}, no presente exercício.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2849, de 21/01/2002
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2848, de 15/01/2002
Prorroga prazo para pagamento da Cota Única e 1ª Parcela do l.P.T .U. (Imposto Predial e Territorial Urbano), no presente exercício.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2847, de 10/01/2002
Prorroga data para o recolhimento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2784, de 29/05/2002
Suspende o expediente das repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2002.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2526, de 15/10/2002
Dispõe sobre a criação de Centro Municipal de Educação e Recreação Infantil.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 27801, de 05/06/2001
Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 2.788, de 02 de maio de 2001.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2846, de 26/12/2001
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 109.450,00, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2845, de 17/12/2001
Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.941.815,09, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2844, de 17/12/2001
Suspende o expediente das repartições públicas municipais nos dias que especifica.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 2843, de 13/12/2001
Dispõe sobre a abertura de um credito suplementar no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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