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Decreto do Executivo nº 62, de 25/03/1965
Dispõe sobre desapropriação de parte de imóvel situado neste distrito, município e comarca de Taquaritinga, necessário à ampliação do Serviço de Águas do Município, bem como desapropriação do uso de águas.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 21, de 18/08/1953
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 445.000,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 16, de 04/02/1953
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis prediais.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto do Executivo nº 14, de 19/12/1952
Dispõe sobre a desapropriação de um imóvel predial.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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