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Lei Ordinária nº 23, de 06/09/1948
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$11.400,00 e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 22, de 06/09/1948
Dispõe sobre o aproveitamento de terrenos da Prefeitura para construções e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 21, de 06/09/1948
Dispõe sobre a reorganização do quadro dos funcionários municipais e fixa-lhes novos vencimentos.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 20, de 19/08/1948
Dispõe sobre a venda, em concorrência pública, de hidrômetros usados, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 19, de 19/08/1948
Dispõe sobre a concessão de um prêmio a escolares e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 18, de 19/07/1948
Dispõe sobre a aquisição de uma bomba de recalque e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 17, de 19/07/1948
Dispõe sobre permutas de máquinas de escrever e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 16, de 21/05/1948
Dispõe sobre a aquisição de máquinas, de um veículo e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 15, de 12/05/1948
Dispõe sobre concessão de auxílio.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 14, de 12/05/1948
Dispõe sobre permuta de um automóvel e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Ordinária nº 13, de 28/04/1948
Dispõe sobre isenção do imposto predial urbano.
Situação:
Revogada tacitamente
Texto Original
Lei Ordinária nº 12, de 28/04/1948
Dispõe sobre a venda de um rádio.
Situação:
Em vigor
Texto Original
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