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Sessão Plenária

10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

06 de maio de 2019 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 06/05/2019 - Horário: 19:30 Data: 06/05/2019

Ata da Sessão

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Lei Complementar nº 5524/2019
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa de Demissão Voluntária, autoriza a redução do número e a extinção de cargos, disciplina o regime de disponibilidade remunerada e dá outras providências.
2 Projeto de Lei nº 5523/2019
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
3 Projeto de Lei Complementar nº 5522/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o ressarcimento de multas de trânsito dos motoristas municipais, concede anistia e dá outras providências.
4 Projeto de Lei Complementar nº 5525/2019
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Estrutura da Secretaria de Serviços Municipais, cria e extingue cargos de provimento efetivo, em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização da Secretaria e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 82/2019
Autor: Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a manutenção das traves do campo de futebol do Bairro Lopes Moreno. Matéria não votada
2 Indicação nº 83/2019
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a manutenção do túmulo mais visitado do cemitério de Taquaritinga, que é o da professora Julia Volponi. Ela é lembrada por estudantes que desejam ir bem na escola. Localizado na quadra 1, o jazigo recebe centenas de flores e uma imensa quantidade de velas. A placa afixada em sua grande lápide informa que ela morreu jovem, com apenas 21 anos. Nasceu no dia 5 de dezembro de 1898 e faleceu em 26 de julho de 1919. Neste ano, portanto, completa-se um século de sua morte. Embora a Igreja Católica não registre indícios de uma possível santificação da mestre Julia, a fé popular a canonizou. Portanto, é fundamental que o túmulo seja bem cuidado e conservado pela administração, tendo em vista que a visitação de vários fiéis torna o local como atração turística. Matéria não votada
3 Indicação nº 84/2019
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a sinalização terrestre em toda extensão da Avenida Paulo Roberto Scandar. Matéria não votada
4 Indicação nº 85/2019
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada, de forma urgente, a limpeza na margem do rio nas proximidades do Bairro Vila Rosa. Ademais, há necessidade também de sinalização de solo nas ruas do Bairro Vila Rosa, principalmente próximo aos locais de maior fluxo de alunos. Motoristas não estão respeitando, e estão estacionando em qualquer lugar, até mesmo muito próximo das esquinas, não respeitando o espaço permitido por lei. Matéria não votada
5 Indicação nº 86/2019
Autor: Juninho Previdelli
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada, de forma urgente, a manutenção da iluminação na Praça Ardígio Previdelli, no Jardim Buscardi, reiterando Indicação do Vereador Tonhão da Borracharia, pois a mesma se encontra em total escuridão durante a noite e isso está trazendo muita preocupação e insegurança aos moradores do entorno da mesma. Matéria não votada
6 Indicação nº 87/2019
Autor: Juninho Previdelli
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a poda de árvores na Praça da Bíblia, pois existem inúmeros galhos secos que se encontram em uma altura que traz perigo às pessoas que ficam aguardando transporte nesta localidade. Ademais, há pessoas idosas que se encontram naquele local, e também, devido estar próxima a uma escola, há muitos estudantes que frequentam a referida praça. Com essa medida, espera-se evitar futuros acidentes. Matéria não votada
7 Indicação nº 88/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos na Rua Siqueira Campos, nas proximidades da EMEB Profa. Reneé Lutaif Dolci, pois a via está intransitável nesta localidade. Matéria não votada
8 Indicação nº 89/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam realizadas as seguintes melhorias no Conjunto Habitacional Lopes Moreno: 1) Para que o setor competente tome as devidas providências na praça localizada no Lopes Moreno, pois a mesma encontra-se sem iluminação, e neste local são realizados trabalhos de evangelização; 2) Para que seja realizada operação tapa-buracos nas ruas que forem necessárias do referido bairro; 3) Para que sejam tomadas as providências na iluminação do campinho de areia, uma vez que a estrutura se encontra caída no solo.. Este vereador vem sendo procurado pelos munícipes desse conjunto habitacional para que sejam realizados estes importantes serviços. Matéria não votada
9 Indicação nº 90/2019
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a limpeza, com a máxima urgência, em uma área verde localizada nas proximidades da Rua Aurélio Borelli, número 11, em Vila Negri, pois a própria população tem colocado lixo e entulho no local, propiciando a proliferação do mosquito da dengue. Matéria não votada
10 Indicação nº 91/2019
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada operação tapa-buracos em todas as vias do nosso município, pois este vereador está muito preocupado com a saúde dos munícipes, e os buracos nas vias são perigosos focos de dengue. Ademais, há a necessidade também de maior fiscalização para a limpeza de terrenos, notificando todos os proprietários. Além do Poder Público também fazer sua parte com a limpeza de seus próprios terrenos. Pede também ao Poder Executivo para fazer maior divulgação nos meios de comunicação para a conscientização da população nas limpezas para evitar a proliferação do mosquito da dengue. Matéria não votada
11 Requerimento nº 80/2019
Autor: Tenente Lourençano
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à Investigadora da Policia Civil Normandia Lucera Elia Guimarães, por ter se destacado pela vocação do bem e pelo esforço, desenvolvendo há muitos anos serviços em prol da segurança de nosso município, missão extremamente árdua e gratificante. Aprovado
12 Requerimento nº 83/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Requer o envio de ofício para a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Taquaritinga, informando sobre o vazamento de água na Rua Santo Antonio, ao lado UBS Anur Felipe Gabriel, no distrito de Jurupema. Segundo moradores, que procuraram este vereador, o problema já se alonga por vários anos, sem a devida solução. A água limpa jorra, dia e noite, em grande volume, passando pela calçada e indo para uma galeria pluvial (fotos em anexo). Consta que o prédio pertencia a uma empresa desativada e levada a leilão judicial. O objetivo é que a digna representante do MP estude a medida cabível para conter esse desperdício inaceitável de um recurso natural, uma vez que este vereador procurou resolver o problema administrativamente, por meio de Indicação, mas infelizmente não foi atendido. Não resta alternativa a não ser recorrer aos préstimos da Promotoria. Retirado
13 Requerimento nº 84/2019
Autor: Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que preste os seguintes esclarecimentos à Câmara Municipal: 1) Valor total pago pela aquisição do imóvel que foi pertencente à Stéfani Comercial e forma de pagamento; 2) Imobiliárias que participaram das avaliações e número do CRECI; 3) Valor pago pela prestação do serviço de corretagem. Aprovado
14 Requerimento nº 85/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Solicita o encaminhamento de ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Arnaldo Jardim - CIDADANIA, no intuito de solicitar que envide os esforços possíveis e necessários junto ao Governo Federal e/ou por meio de emenda parlamentar na aquisição de uma verba de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para realização de obras de infraestrutura e reforma do Velório Municipal de nossa cidade. Necessária e urgente se faz a implantação de políticas públicas de infraestrutura e aparelhamento dos próprios públicos, em especial do Velório, local onde existe aglomeração de pessoas por conta do falecimento de familiares e entes queridos. Há décadas que o Velório Municipal de Taquaritinga é desprovido de acomodações apropriadas, cobertura, e serviços mínimos de higiene que entendemos ter-se dado por conta do considerável crescimento da população. Com o passar dos anos, a garantia de proporcionar à população serviços de qualidade, principalmente em uma hora de dor e sofrimento, está inerte à realidade, não sendo, portanto, o Velório provido dos recursos adequados. Aprovado
15 Requerimento nº 86/2019
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há previsão da reforma e manutenção da Praça Dr. José Furiatti. Há diversas Indicações desta Casa de Leis solicitando a reforma da referida praça, pois esta se encontra em situação precária. Até hoje o Poder Executivo não tomou providências e este vereador vem sendo procurado constantemente pelos munícipes para que haja uma solução. Por isso, requer que o Poder Executivo informe uma data concreta para a realização desta obra. Aprovado
16 Requerimento nº 87/2019
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Requer o o envio de ofício ao Deputado Federal Ricardo Izar, com a finalidade de solicitar ao deputado o valor de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) para ser destinado à infraestrutura em Taquaritinga, como: reformas de praças, recapeamento asfáltico e melhora da malha viária urbana do município. Aprovado
17 Requerimento nº 88/2019
Autores: José Rodrigo de Pietro, Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, qual a data prevista para o Poder Executivo voltar às atividades de coleta de galhos em Taquaritinga. Aprovado
18 Requerimento nº 89/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, considerando apontamento do TCE de que mais de 600 crianças estão sem vaga em creche do município; Considerando o anuncio feito pelo Exmo. Sr. Prefeito há mais de 7 meses que iria transformar o prédio que hoje abriga a Secretaria de Educação em uma creche, solicito as informações abaixo referenciadas: 1) Por que ainda não se deu início nas obras? 2) Qual data para entrega? 3) Qual previsão de gastos com a obra? Aprovado
19 Requerimento nº 90/2019
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há alguma edição do evento esportivo denominado Jogos Estudantis, jogos universitários ou jogos acadêmicos, já autorizados para serem realizados em Taquaritinga, precisando-lhe denominação, entidades participantes e datas. Tal requerimento se justifica na medida em que no último final semana (03 a 05 de maio) foram realizados Jogos Universitários de Faculdades de Medicina denominado “Caipirão 2019”, ao total arrepio da Lei Municipal Lei nº 4.589, de 1º de abril de 2019, sob o argumento de que os mesmos tiveram autorização concedida antes da entrada em vigência da diploma legal em questão. Aprovado
20 Requerimento nº 91/2019
Autor: Juninho Previdelli
À Secretaria Municipal de Educação para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se as creches/escolas de Taquaritinga estão exigindo carteira de vacinação para a realização da matrícula, seguindo o disposto da Lei Nº 3.728/2004, que traz em seu artigo 1º: “Fica determinada a apresentação da caderneta de vacinação atualizada para o cadastro do aluno em creches e junto à rede municipal de ensino no município de Taquaritinga”. Aprovado
21 Requerimento nº 92/2019
Autor: Cido Bolivar
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao Engenheiro Manoel Silveira Bueno Neto, por ter se destacado na função de Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET), e pelos relevantes serviços prestados frente à Autarquia. Aprovado
22 Requerimento nº 93/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
A essa Mesa da Câmara, para que determine à Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Taquaritinga que tome as sanções cabíveis com relação ao descumprimento da convocação da Secretária de Educação, Profa. Neide Ramos Salvagni, com fulcro do inciso X do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. Aprovado
23 Requerimento nº 94/2019
Autor: Tenente Lourençano
À Presidência desta Casa, para que por meio da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Taquaritinga, tome as providências cabíveis para o cumprimento das emendas individuais do Legislativo Municipal pelo Poder Executivo, que não foram cumpridas e tiveram seus prazos vencidos. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Decreto Legislativo nº 5521/2019
Protocolo: 37/2019
Turno: Único
Autores: Marcos Bonilla, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Juninho Previdelli, Tenente Lourençano
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para tratar de assuntos relacionados ao acervo do Museu Histórico Municipal José Martins Sanches Filho, e dá outras providências. Aprovado
2 Projeto de Lei Complementar nº 5524/2019
Protocolo: 40/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa de Demissão Voluntária, autoriza a redução do número e a extinção de cargos, disciplina o regime de disponibilidade remunerada e dá outras providências. Matéria não votada
Substitutivo 1
Autor: Poder Executivo
INSTITUI PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado
Emenda Aditiva nº 1
Autor: José Roberto Girotto
Altera a redação do artigo 9.º e insere o artigo 10. no PLC n.º 5424/2019. Aprovado
Emenda Modificativa nº 3
Autor: Marcos Bonilla
Altera a redação do artigo 1.º do PLC n.º 5524/2019. Aprovado

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 27/06/2019 às 03h15m
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