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Sessão Plenária

12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

20 de maio de 2019 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 20/05/2019 - Horário: 19:30 Data: 20/05/1975

Ata da Sessão

Conteúdo Multimídia

Áudio não disponível Gravação em Vídeo

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Lei nº 5528/2019
Autor: Poder Executivo
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.379, de 12 de fevereiro de 1992, que especifica e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 95/2019
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (SAAET) no sentido de que, seja solucionada a questão do responsável pela conta de água em imóveis alugados. Atualmente, em imóveis alugados, o cadastro da conta permanece em responsabilidade do locador, por isto, este vereador vem pedir à autarquia o direito do proprietário do imóvel transferir a responsabilidade da conta para o locatário. Aprovado
2 Indicação nº 96/2019
Autores: Prof. Caio Porto, Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de elaboração de lei para incentivar a instalação de indústrias no nosso município. Solicita também, como medida de incentivo à instalação de novos investimentos para Taquaritinga, a colocação de outdoors em lugares estratégicos na nossa região, principalmente nas rodovias importantes, como a Rodovia Washington Luís e Carlos Tonani. Aprovado
3 Indicação nº 97/2019
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja determinada a colocação de três braços de luz na Rua Alfio Sampieri, próximo à antiga Maq Móveis. Aprovado
4 Indicação nº 98/2019
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja determinada a limpeza nos arredores do Ribeirãozinho, no trecho compreendido entre a Recapex e o Posto Eldorado. Este vereador vem sendo procurado pelos moradores preocupados devido ao mato alto nas margens do rio. Aprovado
5 Indicação nº 99/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja determinada a limpeza das vias públicas dos bairros onde houver acúmulo de lixo e galhos, principalmente nos locais onde a população costuma descartar lixos, galhos e entulhos. Este vereador está preocupado com o acúmulo de lixo que pode ser potencial criadouro do mosquito da dengue. Aprovado
6 Indicação nº 100/2019
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja determinada a instalação de coberturas nos pontos de ônibus do Jardim Acapulco, e que seja realizada a sinalização de trânsito, com a pintura de solo e placas indicativas. Aprovado
7 Requerimento nº 105/2019
Autor: Denis Eduardo Machado
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a relação contendo os nomes das empresas que foram contempladas com a doação de terrenos pela atual Administração Pública. Ademais, requer saber quais foram os critérios de escolha para ser beneficiado com essa doação. Aprovado
8 Requerimento nº 106/2019
Autor: Denis Eduardo Machado
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao repórter Auro Ferreira, excelente jornalista e radialista que há décadas vem realizando um brilhante trabalho nos veículos de comunicação na nossa região. Aprovado
9 Requerimento nº 107/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1) Cópia do contrato com a empresa Portal Imobiliária; 2) Relação dos proprietários dos imóveis locados pela Prefeitura; 3) Valores pagos mensalmente dos imóveis locados pela Prefeitura nos exercícios 2017, 2018 e 2019. Aprovado
10 Requerimento nº 108/2019
Autores: Prof. Caio Porto, Tonhão da Borracharia
Solicitam o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à Promotora de Justiça Dra. Marília Bononi Francisco, tendo em vista suas relevantes atividades jurídicas e sociais em nosso município. Com uma postura honesta, digna e equilibrada no anseio da população, estes vereadores não poderiam deixar de parabenizar à ilustre Dra. Marília pelo seu comprometimento social. Aprovado
11 Requerimento nº 109/2019
Autor: Denis Eduardo Machado
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há a possibilidade de instalar armários nas escolas do nosso município para os alunos guardarem seus materiais escolares. Este é um pedido dos alunos e pais que estão encontrando problemas com o transporte diário dos materiais pesados em suas mochilas, causando dores principalmente nas costas das crianças e adolescentes. Aprovado
12 Requerimento nº 110/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, a situação atual de um imóvel que se encontra no lote de terreno sob número 4, da quadra B, no loteamento denominado Núcleo de Desenvolvimento Integrado Nadir de Paula Eduardo, com as seguintes matrículas: número 22476, matrícula 22487 e matrícula número 33294, chegando assim ao vértice que deu início e fim a presente descrição perimétrica perfazendo uma área de 1440.00 metros quadrados. Com essas informações, requer saber: 1) O ano em que foi doada a área pela prefeitura municipal; 2) O nome do beneficiário; 3) Se houve algum processo judicial no mesmo; 4) No caso de haver processo judicial, se houve alguma sentença; 5) Se houve algum processo e/ou sentença, requer que envie as cópias. Aprovado
13 Requerimento nº 111/2019
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, em que situação se encontra o serviço de órgão expedidor (RG – registro geral). A funcionária que desempenhava esse serviço estava em desvio de função e por ordem judicial não pode mais executar o mesmo, por isso, muitas pessoas sofreram prejuízos sem ter um funcionário responsável por emitir o referido documento. Requer ainda informações se este serviço é função do município ou do Estado, e caso seja de responsabilidade estadual, que fosse encaminhado ofício ao Governo Estadual. Aprovado
14 Requerimento nº 112/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação juntamente com a Secretária Municipal de Saúde, informe, em tempo hábil, um cronograma de quando será implantado o programa de cursos de primeiros socorros nas escolas e instituições de ensino superior no nosso município, conforme disposto na Lei Ordinária Nº 4509 de 11 de junho de 2018. O escopo do programa Cursos de Primeiros Socorros é fazer com que as instituições de ensino, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias, efetivem cursos que: l - capacitem os professores e os funcionários para exercer os primeiros socorros e estarem preparados para que qualquer acidente nas escolas que exija um atendimento imediato; II - ensinem os alunos a maneira mais correta e segura para lidar e presenciar situações de emergências médicas que exijam intervenções rápidas, de acordo com suas idades e capacidade de discernimento; Caso tenha um cronograma, enviar cópias do mesmo. Aprovado
15 Requerimento nº 113/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga para que este Vereador tenha autorização para acompanhamento e seja informado dos processos, inquéritos e procedimentos junto ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas que deram início em sua gestão como Presidente dessa Casa de Leis, nos exercícios 2017 e 2018. Aprovado
16 Requerimento nº 114/2019
Autor: Gilberto Junqueira
Requer o envio de ofício ao Comandante da Polícia Militar em Taquaritinga, Capitão Emerson Coelho, com o propósito de solicitar-lhe o deslocamento de viaturas nos terminais bancários do nosso município, no horário compreendido entre 18:00 e 22:00. Neste horário, as pessoas, principalmente idosos, ficam mais vulneráveis à ação criminosa por causa do encerramento do expediente bancário e estes não contarem com vigilantes após o expediente. Aprovado
17 Requerimento nº 115/2019
Autor: Juninho Previdelli
Requer o envio de oficio à Empresa Rumo Logística, responsável pelo transporte ferroviário em Taquaritinga, no sentido de solicitar à empresa esclarecimentos a respeito do alto volume de suas locomotivas durante a madrugada. Este vereador vem sendo procurado pelos munícipes, pois durante as madrugadas as locomotivas da referida empresa ficam emitindo alertas sonoros o tempo inteiro, atrapalhando o sossego dos moradores. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei Complementar nº 5524/2019
Protocolo: 40/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa de Demissão Voluntária, autoriza a redução do número e a extinção de cargos, disciplina o regime de disponibilidade remunerada e dá outras providências. Rejeitado
Substitutivo 1
Autor: Poder Executivo
INSTITUI PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado
Emenda Aditiva nº 1
Autor: José Roberto Girotto
Altera a redação do artigo 9.º e insere o artigo 10. no PLC n.º 5424/2019. Aprovado
Emenda Modificativa nº 3
Autor: Marcos Bonilla
Altera a redação do artigo 1.º do PLC n.º 5524/2019. Aprovado
2 Projeto de Decreto Legislativo nº 5526/2019
Protocolo: 46/2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Concede Licença ao Senhor Luiz Fernando Coelho da Rocha, Vice-Prefeito do Município de Taquaritinga que especifica e dá outras providências. Aprovado

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 13/11/2019 às 07h23m
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