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Sessão Plenária

22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

07 de outubro de 2019 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 07/10/2019 - Horário: 19:30 Data: 04/10/2019

Ata da Sessão

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Lei nº 5619/2019
Autor: Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município para exercício de 2.020.
2 Projeto de Lei nº 5620/2019
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação de áreas à empresa "FE TECH INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E SERVIÇOS LTDA.", que especifica e dá outras providências.
3 Projeto de Lei nº 5621/2019
Autor: Angelim
Altera a Lei Municipal n.º 3.782 de novembro de 2009.
4 Projeto de Lei nº 5622/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Obriga estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 177/2019
Autor: Juninho Previdelli
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da COMUTRAN, determine a retirada das vagas de estacionamento reservadas para pontos de ônibus que eram usadas pela Viação Paraty, e que não estão sendo usadas pela atual empresa de transporte urbano, Viação Transmársico. Matéria não votada
2 Indicação nº 178/2019
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da COMUTRAN, estude a possibilidade de uma abertura no canteiro central, na Avenida João Perissinotti, em frente à saída de emergência da UPA. Em visita ao local, este vereador presenciou a dificuldade do resgate para sair em uma emergência, visto que o veículo de resgate não consegue fazer o contorno na esquina próxima, pois nesta localidade tinha alguns veículos estacionados, impossibilitando o veículo socorrista fazer o contorno, e com isso ocasionando ainda mais risco à vida das pessoas que precisam ser socorridas. Matéria não votada
3 Indicação nº 179/2019
Autor: Tenente Lourençano
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de fiscalização, adote providências contra o proprietário e/ou moradores do imóvel localizado na confluência da Avenida Emílio Girotto e Rua Flávio Emanuel Forcel, pois a calçada do referido imóvel está totalmente ocupada por materiais de construção e outros objetos, impedindo o trânsito de pedestres, obrigando que estes transitem pela via, acarretando risco de atropelamento. Matéria não votada
4 Indicação nº 180/2019
Autor: Tenente Lourençano
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio da COMUTRAN, estude alternativas de engenharia para redução da velocidade dos veículos que transitam na Rua Pedro da Costa Mendonça, próximo ao número 220, no Jardim Paraiso l, ou a possiblidade de implantação de uma ondulação transversal (lombada). Justifica-se o pedido, porque moradores e pedestres reclamam da velocidade dos veículos que transitam na referida via, oferecendo risco de atropelamentos e acidentes. Matéria não votada
5 Indicação nº 181/2019
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar a terceirização do Terminal Rodoviário, tendo em vista a situação de descuido, abandono e invasão de andarilhos que vem ocorrendo naquele local. O setor privado poderia ter interesse em administrar um negócio deste porte, tendo em vista que poderia fazer investimentos de revitalização, a fim de arrecadar receita por meio do aluguel das lojas ali existentes e das taxas de embarque. Recentemente, a maioria dos aeroportos que eram controlados pela União, por intermédio da Infraero, foi privatizada e os resultados são surpreendentes. Outras cidades que adotaram a privatização como forma de gestão em seus terminais rodoviários, só tiveram benefícios. Matéria não votada
6 Indicação nº 182/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize a limpeza do bueiro localizado na esquina da Rua Gabriel Teixeira de Paula (Rua 31) com a Rua Joaquim Ferreira Campanhã (Rua 26), no Jardim São Sebastião, pois o mesmo encontra-se com acúmulo de sujeira e lixo, ocasionando a proliferação de animais e insetos, como ratos e baratas, que acabam entrando nas casas que ficam próximas. Além disso, solicita que o Poder Executivo realize parceria com a CPFL para que juntos tomem as devidas providências no sentido de que se instale um braço de luz no mesmo local, pois a total escuridão noturna nesta localidade vem trazendo sensação de insegurança aos munícipes daquela região. Matéria não votada
7 Indicação nº 183/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize as seguintes melhorias para a Praça São João, em Jurupema: 1) A troca da iluminação da praça por lâmpadas de led; 2) Poda das árvores; 3) Reforma do calçamento da praça. Matéria não votada
8 Indicação nº 184/2019
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize as seguintes melhorias para o velório de Jurupema: 1) Nova pintura do velório e a construção de uma cobertura externa, reiterando Indicação 267/2018, deste vereador; 2) Construção de uma nova sala; 3) Retirada dos bancos externos, que estão em péssimo estado de conservação, e a instalação de novos bancos. Matéria não votada
9 Indicação nº 185/2019
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada um pouco antes do cruzamento da Avenida Caetano Decaro com a Rua Sebastião Moreira da Silva (imediações do Supermercado Bela Vista) sentido Inocoop/Av. Paulo Roberto Scandar. Justifica-se a solicitação dado o intenso trânsito de veículos e pedestres, por ser uma área muito populosa, e também pela existência do comércio acima citado. Matéria não votada
10 Indicação nº 186/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a construção de um banheiro/vestiário para atender a quadra e o minicampo localizado no Núcleo Residencial Ipiranga “Talavasso”, para atender a demanda dos usuários e os projetos sociais desenvolvidos no local. Matéria não votada
11 Indicação nº 187/2019
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo realize estudos junto ao setor competente da municipalidade sobre a possibilidade de reurbanização da Praça Dr. José Furiati (Praça da Santa Casa), implementando melhorias no piso, calçamento e iluminação, bem como a criação de mais vagas de estacionamento. Tomamos a liberdade de enviar anexos projetos/croquis, onde se pode visualizar duas possibilidades de intervenção naquele espaço público a fim de revitalizá-lo. Matéria não votada
12 Requerimento nº 201/2019
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Requer o envio de ofício ao Ministério Público, com o intuito de receber informações a respeito das providências que podem ser tomadas sobre os moradores de rua que se instalaram nas praças e na rodoviária, em nosso município. Este vereador está recebendo muitas reclamações dos munícipes e já não sabe mais quais providências podem ser tomadas, pois este tema foi tratado com o Poder Executivo, e este também não sabe como proceder ao tema em debate. Todas as ações se limitam à norma jurídica, e o morador de rua, segundo a Carta Magna, tem o direito de ir e vir. Entretanto, as demais pessoas também têm esse mesmo direito, porém esses moradores de rua estão cerceando este direito, pois as constrangem com palavras de baixo calão e intimidações, acarretando insegurança, principalmente para os residentes do entorno das praças ocupadas e da rodoviária. Outro fator em debate se refere à Lei Ordinária Nº 4471/2017, de autoria deste vereador, que trata da proibição da venda de bebidas alcoólicas aos moradores de rua (Andarilhos, Mendigos e Pedintes), e que infelizmente não vem sendo cumprida pelo órgão responsável da Prefeitura Municipal. Portanto, os vereadores desta Casa de Leis estão de mãos atadas, visto que não encontram soluções legais para os problemas acima expostos, e são constantemente cobrados pela população. Desta forma, este vereador vem à procura do Ministério Público, com a finalidade de receber desta prestigiada instituição uma solução concreta para a questão em debate, em que resulte na melhor conclusão para todos. Matéria não votada
13 Requerimento nº 202/2019
Autor: Prof. Caio Porto
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à Congregação das Irmãs Franciscanas da Penitencia em Taquaritinga, que estão presentes em nossa cidade desde 1943, a convite dos diretores da Santa Casa de Misericórdia, e aqui chegaram para assumir os trabalhos de assistência aos doentes e permaneceram 33 anos nessa linda missão. Aqui foi instalada a sede da Congregação no Brasil graças a pessoas generosas, que em 1945, por meio de quermesses e doações, adquiriram uma chácara e fizeram doação para as Irmãs. Em 1952, a pedido do Conego Lourenço Cavalini, as Irmãs assumiram o Lar São João Bosco, onde realizam até hoje um eficiente trabalho de assistência social, beneficiando inúmeras famílias de nossa cidade. As Irmãs Franciscanas também foram presença no Lar São Vicente de Paulo nos primeiros anos de sua fundação. A partir de 1977 começaram a atuar no campo da educação, com o lema “educar para a paz”, seguindo o exemplo de São Francisco de Assis, seu padroeiro. Hoje, além do Lar São João Bosco e Colégio Pequeno Príncipe, atua também na Pastoral da Criança na Paróquia Francisco de Assis em três comunidades, na Paróquia São Sebastião em diversas pastorais, e no município fazem parte do CMDCA, na pessoa da Ir. Nilza Xavier de Morais. Matéria não votada
14 Requerimento nº 203/2019
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há alguma previsão de reforma da Praça Dr. José Furiatti. A população reclama que a mesma está muito deteriorada e oferece perigo de acidentes, principalmente aos pacientes da Santa Casa que precisam transitar pelo local e, desta forma, há necessidade de urgência na reforma. Matéria não votada
15 Requerimento nº 204/2019
Autor: Cido Bolivar
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao Leandro Marcello Gregorio, presidente da Adefis (Associação dos Deficientes Físicos e Surdos de Taquaritinga) e a Leidjane Alves dos Santos, conselheira, em virtude da inauguração da sede da entidade, na Avenida Vicente José Parise, 2.689, Jardim Beira Rio, no último dia 20. A entidade, legalmente constituída, tem por finalidade promover ações educacionais e de inclusão. Matéria não votada
16 Requerimento nº 205/2019
Autor: Juninho Previdelli
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1) No momento do agendamento de consultas é solicitado o endereço do paciente? 2) As consultas cotidianas são agendadas somente para as pessoas residentes no nosso município? No caso de resposta afirmativa, como é realizada essa checagem?. Matéria não votada
17 Requerimento nº 206/2019
Autor: José Roberto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, o cronograma de desembolso das emendas impositivas e das subvenções, que por norma legal deve ser feita até 31/12/2019. Solicita este Vereador a indicação em planilha constando a data e o valor a ser destinado às entidades e ainda aos serviços/obras/aquisições oriundos das emendas impositivas para o exercício 2019. Matéria não votada
18 Requerimento nº 207/2019
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Solicita o encaminhamento de Moção de Aplauso a cidadã Dra. Andrea Junqueira, Advogada taquaritinguense e Servidora Pública Municipal, que preside com brilhantismo o CMDCA (Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente), em especial pela condução do processo eleitoral dos novos Conselheiros Tutelares para o Mandato de 2020/2023, que se encerrou na data de ontem (6 de outubro) dentro da mais perfeita ordem. Sendo o que cumpria para o momento, formulo protestos de elevada estima e distinta consideração. Matéria não votada
19 Requerimento nº 208/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, informações a respeito das nomeações da Secretária Municipal de Educação, do Diretor de Agricultura e Pecuária, do Superintendente do SAAET, e do Secretário Municipal de Administração, visto serem membros da mesma família, o que nos traz a entender prática de nepotismo cruzado no que concerne as disposições determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante 13), e a Lei Municipal Nº 3.476/2005, de autoria do então vereador Dr. Dib. (LEI ANEXA). Matéria não votada

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 5609/2019
Protocolo: 161/2019
Turno: Único
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Altera redação do parágrafo único do artigo 325 da Lei Municipal n.º 3.218, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga. Aprovado
Emenda Modificativa nº 1
Autor: Gilberto Junqueira
Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n°. 5609/2019. Aprovado
2 Projeto de Lei nº 5602/2019
Protocolo: 136/2019
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Dá nova redação ao artigo 35 da Lei Municipal n.º 4.098, de 27 de janeiro de 2014, que especifica. Aprovado
Substitutivo 1
Autor: Mesa Diretora
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 35 E 38 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.098, DE 27 DE JANEIRO DE 2014, QUE ESPECIFICA. Aprovado
3 Projeto de Lei Complementar nº 5522/2019
Protocolo: 38/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o ressarcimento de multas de trânsito dos motoristas municipais, concede anistia e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Dr. Denis Machado.
Substitutivo 1
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Cido Bolivar.
Substitutivo 2
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS, CONCEDE ANISTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Emenda Supressiva nº 1
Autor: Juninho Previdelli
Suprime o art. 8.º do Projeto de Lei Complementar n.º 5522/2019, renomeando os artigos subsequentes. Aprovado
4 Projeto de Lei nº 5617/2019
Protocolo: 174/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Regulamenta, no âmbito do Município de Taquaritinga, a compensação de créditos em precatório com débitos inscritos em dívida ativa. Retirado
Falta de tempo hábil.
5 Projeto de Lei Complementar nº 5618/2019
Protocolo: 175/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.581, de 25 de fevereiro de 2019, que especifica e dá outras providências. Retirado
Falta de tempo hábil.
6 Projeto de Lei nº 5614/2019
Protocolo: 169/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais em serviço fora do Município de Taquaritinga, e dá outras providências. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Tonhão.
Substitutivo 1
Autor: Poder Executivo
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA ALIMENTAÇÃO DOS MOTORISTAS MUNICIPAIS EM SERVIÇO FORA DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
7 Projeto de Lei nº 5616/2019
Protocolo: 173/2019
Turno: Único
Autor: Denis Eduardo Machado
Institui a Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio e Automutilação Setembro Amarelo, e dá outras providências. Aprovado
8 Projeto de Lei Complementar nº 5615/2019
Protocolo: 172/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Autoriza a concessão administrativa de uso à Polícia Militar do Estado de São Paulo, de imóvel que especifica e dá outras providências. Aprovado

Consulta gerada em 09/12/2019 às 10h53m
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