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Sessão Plenária

28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

02 de dezembro de 2019 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 02/12/2019 - Horário: 19:30 Data: 28/11/2019

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Lei nº 5630/2019
Autor: Poder Executivo
Denomina o Centro de Abastecimento de Água que especifica. (Centro de Abastecimento de Água Jesus Genova).
2 Projeto de Lei nº 5631/2019
Autores: Genésio Aparecido Valensio, Marcos Bonilla
Determina as agências bancárias, cooperativas de créditos e similares manterem vigilantes nas salas de autoatendimento e dá outras providências.
3 Projeto de Resolução nº 5635/2019
Autor: Mesa Diretora
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga para a 18.º Legislatura a iniciar-se em 1.º de janeiro de 2021.
4 Projeto de Lei nº 5636/2019
Autor: Mesa Diretora
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Administração Municipal a iniciar-se em 1.º de janeiro de 2021.
5 Projeto de Lei nº 5637/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Cria o Dia do Patrono nas escolas da rede municipal de ensino de Taquaritinga-SP, e dá outras providências.
6 Projeto de Lei nº 5639/2019
Autor: Poder Executivo
Autoriza a desafetação e desmembramento de área que especifica, e dá outras providências.
7 Projeto de Lei nº 5640/2019
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar, em nome do Município de Taquaritinga, com a Desenvolve-SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
8 Projeto de Lei Complementar nº 5641/2019
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º4.482, de 29 de dezembro de 2017, que especifica e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 223/2019
Autor: José Roberto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade ("lombofaixa"), nos padrões definidos pelo CONTRAN na Av. João De Jorge, no lugar onde existe a faixa. A presente solicitação partiu da gerência do AME, segundo a qual já ocorreram vários acidentes no local, por excesso de velocidade. Aprovado
2 Indicação nº 224/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que envie para esta Casa de Leis o Projeto de Lei que limita o valor de reajuste do IPTU 2020 respeitando os índices de INPC. Conforme realizado em anos anteriores. Aprovado
3 Indicação nº 225/2019
Autor: Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o setor responsável estude a possibilidade de criar um estacionamento de motos na Rua Marechal Deodoro, na altura do número 900. Aprovado
4 Indicação nº 226/2019
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja feito com urgência, a limpeza e conserto dos bueiros ao redor da Praça Cubatão a qual liga a Vila Sargi ao bairro Talavasso, pois os moradores estão reclamando do mal cheiro que entra pelos ralos das residências e acidentes aos transeuntes que circulam pelo local. Aprovado
5 Indicação nº 227/2019
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo determine, em caráter de urgência, que o setor competente da municipalidade promova o conserto do piso da calçada sobre a galeria de águas pluviais localizada no entroncamento da rua Jamil Aum com avenida Dr. Arêa Leão, bem em frente ao Lava Jato de mesmo nome. Como se vê das fotos em anexo, referida via é uma das principais entradas da cidade o que causa má impressão as pessoas que aqui chegam, além de expor pedestres a risco de graves acidentes Aprovado
6 Indicação nº 228/2019
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a realização da operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Emílio Girotto. Aprovado
7 Requerimento nº 254/2019
Autor: Cido Bolivar
MOÇÃO DE APLAUSO Moção de Aplauso ao Prof. Clóvis Marçal Bartholomeu, pelos serviços prestados ao nosso município. O referido profissional, muito querido por seus alunos, exerce suas atividades na Escola Estadual Prof. Francisco Silveira Coelho e na Fundação Casa. Aprovado
8 Requerimento nº 255/2019
Autor: Angelim
MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Vitório Ernesto Pagliuso, pela passagem do 50.º aniversário de formatura na Faculdade de Ciências Médicas da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. O médico taquaritinguense foi convidado para uma solenidade promovida pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) nesta segunda-feira (2), às 20h, no Auditório da Faculdade de Medicina da Uniara, em Araraquara. Ele é um dos cerca de quinhentos profissionais da medicina que completam meio século de exercício ético da atividade em 2019. Aprovado
9 Requerimento nº 256/2019
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Presidente desta Casa, a fim de que V.Exa. requeira, através de Intervenção de Terceiros, a HABILITAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO municipal nos autos das Ação Cautelar que o Município de Taquaritinga promove em face de KMG Consultoria e Engenharia Ltda., em trâmite pela Terceira Vara Cível desta comarca sob n. 1002611-65.2018.8.26.0619. Cite-se que feito foi ajuizado há 16 meses e até a presente data não foi produzida nenhuma prova sentido comprovar que a Estação de Tratamento de Esgoto não foi entregue pela requerida KMG com plenas condições de funcionamento. Em que pese ter o Ministério Público, através da Promotora Dra. Marília Bononi Francisco, ter requerido a produção de prova pericial há mais de ano (documento anexo - 09.11.2018), o que ainda não foi realizado e, sendo de conhecimento público que o SAAET pretender realizar obras e benfeitorias em referida ETE, temos que o fazimento da perícia é urgente para salvaguardar o interesse público, e tal medida há de ser requerida pelo Legislativo, desde que habilitado. Aprovado
10 Requerimento nº 257/2019
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que forneça a lista de funcionários da cozinha piloto e a função que cada um exerce. Aprovado
11 Requerimento nº 258/2019
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe os motivos que levaram a não execução da Lei Complementar nº 4.569, de 04 de janeiro de 2019, que autoriza o município a promover a concessão de direito real de uso de uma área para fins exclusivos de implantação e exploração de estação de coleta e transbordo de resíduos sólidos urbanos, sendo que a proposta partiu do próprio executivo como sendo a solução para os problemas relativos ao depósito e armazenamento de lixo recolhidos em Taquaritinga. Aprovado
12 Requerimento nº 259/2019
Autor: Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe onde foi aplicado o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal no mês de agosto para a Prefeitura. Solicito o envio das notas de empenho e notas fiscais referentes à utilização da importância devolvida. Aprovado
13 Requerimento nº 260/2019
Autor: Tenente Lourençano
MOÇÃO DE APLAUSO à policial militar Rosemeire Pastore por seu excelente trabalho realizado com as crianças do PROERD, sendo que neste ano se formaram 5.000 alunos. Aprovado
14 Requerimento nº 261/2019
Autor: Prof. Caio Porto
MOÇÃO DE APLAUSO senhor José Luiz Galati, que ao longo de 37 anos dedicou-se ao trabalho, como servidor público do Fórum de nossa comarca, dedicando seus trabalhos junto a justiça, passando por diversos cargos, como: Auxiliar de Cartório, Auxiliar de Departamento Pessoal, Escrevente Habilitado, Escrevente Chefe, Oficial Maior e Diretor de Serviço. Aprovado
15 Requerimento nº 262/2019
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Diante de informações recebidas e checadas por este vereador ao longo de vários dias, de que a EMEB Amando de Castro Lima estaria sendo utilizada como estacionamento aos sábados à noite, requer informações do que segue: 1. Se procede a informação de que o pátio da referida escola municipal é utilizado por terceiros aos sábados à noite? 2. Se verdadeiro, tendo em vista tratar-se de um próprio público, que informe se foi feito um contrato de Cessão de Uso com quem estiver utilizando o espaço; 3. Se existe o contrato, que informe se foi autorizado pela Câmara como preconiza a Lei Orgânica do município e, sendo assim, que envie uma cópia a este vereador; 4. Se houve a cessão de uso de forma regulamentada e oficial, que informe se está sendo cobrado algum valor pelo aluguel do espaço, qual este valor e de que forma está sendo pago; 5. Caso a Cessão de Uso tenha sido feita de maneira informal, o que contraria os princípios do tratamento da coisa pública, que informe quem autorizou o empréstimo e se tinha o aval da Secretaria Municipal de Educação; O requerimento se faz necessário pelo fato de que a EMEB Amando de Castro Lima é uma escola pública, que poderia estar sendo utilizada por particular sem que haja comprovação do interesse público. A utilização daquele local no período noturno causa despesas ao erário como, por exemplo, o consumo de energia elétrica. Outro ponto a ressaltar é que, mesmo que haja Concessão de Uso, a responsabilidade Civil ficaria por conta do poder público em caso, por exemplo, de furto de algum veículo. Diante do exposto, e esgotadas as formas de solicitação verbal a respeito do assunto, este vereador solicita resposta as informações, com a maior brevidade possível. Aprovado
16 Requerimento nº 263/2019
Autor: Marcos Bonilla
MOÇÃO DE APLAUSO ao Prof. Dr. Rodrigo Alves Ferreira pela dedicação às causa da saúde e pelas campanhas efetuadas em prol da prevenção do câncer de mama, sempre de forma voluntária, através do Rotary Clube de Taquaritinga. Aprovado
17 Requerimento nº 264/2019
Autor: José Roberto Girotto
OFÍCIO ao senhor Manoel Silveira Bueno Neto, ex-superintendente do SAAET, convidando-o para em querendo, usar a Tribuna desta Casa Legislativa para explicar as condições em que se encontrava a autarquia enquanto estava sob sua administração. Aprovado
18 Requerimento nº 265/2019
Autor: Gilberto Junqueira
Ao senhor Sérgio Scholobach Salvagni, superintendente do SAAET, para que informe à essa Casa de Leis o por que vem trocando hidrômetro em residências em nosso município sem ao menos comunicar o proprietário do imóvel. Esse vereador recebeu reclamação de munícipe que estaria indignado, pois o hidrômetro de sua residência foi trocado por servidores do SAAET e esse morador não estava em sua residência e sequer foi comunicado da troca e, mais, consultando as contas de água desse morador, pode-se notar que o aparelho estava funcionando corretamente, e após a troca o valor mensal da conta de água subiu consideravelmente. Pede esse vereador explicações e também o envio de planilha contendo informações sobre troca de hidrômetro realizadas no ano de 2019. Aprovado
19 Requerimento nº 266/2019
Autor: José Rodrigo de Pietro
REITERAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o Requerimento nº 245/2019, aprovado na sessão ordinária realizada no dia 11 de novembro de 2019, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia do processo de licitação capa a capa que resultou na compra do piso porcelanato que vem sendo instalado na sede administrativa da nova Prefeitura, localizada na Praça 1.º de Maio, visto a resposta encaminhada por meio do ofício nº 663/2019, da lavra do Poder Executivo e a documentação anexada diz respeito aos serviços realizados e não à compra do porcelanato em questão. Requer também cópia das notas fiscais de entrega e pagamento do referido produto. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 5629/2019
Protocolo: 194/2019
Turno: Único
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Altera a redação do art. 1.º da Lei 3.728, de 24 de novembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação para matrícula nas escolas particulares do município. Aprovado
2 Projeto de Lei Complementar nº 5634/2019
Protocolo: 198/2019
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n.º 4.328, de 22 de março de 2016, e dá outras providências. Aprovado
Substitutivo 1
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 4.328, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Substitutivo 2
Autor: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 4.328, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 10/12/2019 às 16h25m
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