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Sessão Plenária

1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

03 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 03/02/2020 - Horário: 19:30 Data: 03/02/2020

Ata da Sessão

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Veto nº 1/2020
Autor: Poder Executivo
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.636/2019, em especial aos arts. 1° e 2° que fixam o subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito.
2 Projeto de Lei nº 5651/2020
Autores: Genésio Aparecido Valensio, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti
Dispõe sobre alterações no art. 49 e nos arts. 170,171 e 172 da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
3 Projeto de Lei nº 5652/2020
Autor: José Roberto Girotto
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.512/2018, que especifica.
4 Projeto de Lei nº 5655/2020
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial suplementar no valor de R$ 146.400,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais).

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 1/2020
Autor: Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a construção de uma lombada (redutor de velocidade), nos padrões legais, na Rua Senador Inácio Uchôa, cruzamento com a Rua Dr. Luís Vieira de Carvalho (Praça Eduardo Nunes da Silva) altura do número 75, comércio do Sr. Ivo Ferreira da Silva. Justifica-se o pedido dado ao intenso trânsito de veículos e pedestres, por ser uma área muito populosa, e também pela existência da praça e da casa comercial acima citado. Acidentes de trânsito acontecem com frequência, visto os veículos trafegarem pela Rua Senador Inácio Uchôa em alta velocidade. Solicita, portanto este Vereador ao Poder Público, por meio dos setores competentes, para que proceda aos estudos necessários para a construção do redutor de velocidade no local indicado em caráter de “urgência”. Aprovado
2 Indicação nº 2/2020
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine o serviço de sinalização de trânsito na Avenida Paulo Roberto Scandar e na Rua João Nabuco. Aprovado
3 Indicação nº 3/2020
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, determine a construção de um ponto de ônibus com cobertura na Praça Dr. Horácio Ramalho para a utilização dos usuários de transporte coletivo da nossa cidade. Aprovado
4 Indicação nº 4/2020
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize os seguintes serviços: 1) Limpeza na área verde, na Rua Francisco Mesquita; 2) Limpeza e roçagem do campo de futebol Corinter, onde há atividades esportivas; 3) Limpeza e roçagem da Praça Adolfo Micalli; 4) Que seja realizado o serviço de tapa-buracos em toda extensão do Conjunto Residencial Ipiranga. Aprovado
5 Indicação nº 5/2020
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de fiscalização, notifique o proprietário do imóvel localizado na esquina entre a Rua Dr. Avelino Boselli com Rua Dr. Orlando Curti, no Bairro Cecap (Santa Cruz), para que faça a construção de calçada. Os pedestres encontram dificuldades ao passar por este local, e precisam desviar pela rua, aumentando o risco de acidente de trânsito. Aprovado
6 Indicação nº 6/2020
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize o recapeamento asfáltico da Rua José Stábile (antiga Rua 23), no Conjunto Residencial Ipiranga, reiterando Indicação Nº 134/2019, deste vereador. Este vereador vem sendo procurado pelos moradores desta rua que reclamam das condições da referida via, pois esta oferece muito perigo devido aos vários buracos e pedras soltas. Aprovado
7 Indicação nº 7/2020
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize a continuação do recapeamento asfáltico na Rua Duque de Caxias. Este serviço foi realizado na referida rua apenas até as imediações do Forúm. Devido a isso, este vereador foi procurado pelos moradores e comerciantes da parte da rua que não foi contemplado o recapeamento, pois reclamam que este trecho está intransitável devido a quantidade de buracos. Aprovado
8 Indicação nº 8/2020
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que realize, por meio do setor competente, a limpeza e a poda de árvores na Praça Ardígio Previdelli, no Jardim Buscardi. Solicita também que este serviço seja realizado periodicamente, pois esta praça necessita constantemente de manutenção. Aprovado
9 Indicação nº 9/2020
Autor: Tenente Lourençano
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que realize, por meio do setor competente, operação tapa-buracos na Vicinal Dr. Horácio Ramalho, entre Taquaritinga e Santa Ernestina, pois na referida via existem muitos buracos podendo causar acidentes graves, principalmente no período noturno. Aprovado
10 Indicação nº 10/2020
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, tome as devidas providências em relação ao transporte escolar, pois existem casos em que a locomoção de crianças até a escola passa por avenidas e ruas sem calçadas, gerando insegurança para os alunos. Aprovado
11 Requerimento nº 1/2020
Autor: José Roberto Girotto
Solicita o encaminhamento de MOÇÕES DE APLAUSO ao poeta Luiz Fernando Sant'Anna, que recentemente lançou sua primeira coletânea, "Poemas Existenciais"; e para os autores que participaram do livro "Cada uma que parece duas" - Taquaritinga como palco ou inspiração de textos de autores que nela vivem, sobrevivem ou para ela sempre voltam, lançado em dezembro do ano passado. Essas obras juntam-se a inúmeras outras que fazem a grandeza das letras taquaritinguenses. Aprovado
12 Requerimento nº 2/2020
Autor: Tonhão da Borracharia
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à enfermeira Luciana Angélica Bernardino, pelos relevantes serviços de saúde prestados a nossa comunidade. Luciana é graduada em enfermagem na instituição UNIARA, em Araraquara, e fez duas pós-graduações na instituição UNIARARAS, em Araras, uma em cardiologia e cuidados intensivos, e outra em saúde da mulher: obstetrícia. Atualmente a enfermeira presta seus serviços na Santa Casa de Taquaritinga e Prefeitura Municipal de Taquaritinga. Aprovado
13 Requerimento nº 3/2020
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, reiterando questionamento anteriormente solicitado, para que informe a este vereador, em tempo hábil, quando será iniciado o cumprimento da Lei Complementar nº 4.615, de 15 de julho de 2019, que autoriza a concessão de gratificação por atividade de plantão em saúde, aos servidores públicos municipais efetivos que atuam na área de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h “Wilson Rodrigues”, proposta pelo próprio Poder Executivo. Ocorre que a lei foi criada em sessão extraordinária, devido a importância e urgência em sua aplicabilidade, já que o executivo entende que o trabalho de urgência e emergência é diferenciado e requer uma diferenciação salarial. Consequentemente foi criada uma expectativa nos servidores que seriam beneficiados, entretanto, até o momento ainda não entrou em vigor. Aprovado
14 Requerimento nº 4/2020
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1) Qual o valor do aluguel pago pelo imóvel que abrigava a ETAM Santa Cecília e agora abrigará o Projeto Guri; 2) Qual o valor do IPTU do referido imóvel; 3) Os motivos que levaram a municipalidade a optar por um imóvel alugado, tendo em vista a promessa diante da compra do prédio da Stéphani de que um dos objetivos era entregar todos os imóveis alugados pela Prefeitura, centralizando tudo na denominada “Cidade Administrativa”; 4) Por qual motivo o Projeto Guri não foi abrigado em algum próprio público, como, por exemplo, o prédio instalado na Praça Dr. José Furiatti, localizado defronte a Santa Casa, sugerido inclusive por este vereador. Outra opção, a fim de cumprir o prometido e entregar os prédios alugados, tão logo fossem desocupados (fato ocorrido quando da mudança da ETAM para a sua sede original), seria utilizar a parte inferior da Câmara, junto com a Biblioteca, Museu e Secretaria Municipal da Cultura e Turismo. Aprovado
15 Requerimento nº 5/2020
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, Luis Carlos Lourençano, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se foi realizado o conserto da ponte localizada na Avenida Avelino Gaviolli, sentido Canal do Boi, conforme solicitação enviada ao Poder Executivo por meio da Indicação Nº 166/2019, enviada por este vereador. Este vereador vem sendo procurado pelos moradores da zona rural que precisam utilizar esta ponte para realizar seus deslocamentos até Taquaritinga. Aprovado
16 Requerimento nº 6/2020
Autor: Gilberto Junqueira
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO aos empresários Gustavo Maltoni Torres e Moacir Aparecido Faria, proprietários do Centro Automotivo G&M, localizado na Av. Vicente José Parise, 1206. A empresa está completando 20 anos de funcionamento em nosso município, sempre prestando bom atendimento, crescendo e gerando empregos. Aprovado
17 Requerimento nº 7/2020
Autor: Gilberto Junqueira
Requer que seja enviado ofício à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no sentido de solicitar a troca de um poste de madeira em péssimas condições, com a máxima urgência, localizado na Rua 13 de Maio, esquina com a Rua 9, na Vila Esperança, pois este poste oferece riscos aos moradores. Aprovado
18 Requerimento nº 8/2020
Autor: Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que, em referência à Emenda Impositiva n.º 18/2017 (anexo), que deveria ser executada no ano de 2018, preste as seguintes informações à esse Vereador: 1) Por que o Poder Executivo ainda não realizou a aquisição e colocação das caçambas para coleta de lixo e entulho nas saídas de Jurupema, Dobradinha, Paraguaçú e Guariroba, objeto do item IV da Emenda Impositiva n.º 18/2017? 2) Se existe procedimento de compra para instalação das referidas caçambas? Caso positivo encaminhe cópia do processo capa a capa. Aprovado
19 Requerimento nº 9/2020
Autor: Tenente Lourençano
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET), por meio do seu Superintendente, senhor Sérgio Schlobach Salvagni, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, as seguintes informações: 1) Houve o aumento de horas extras de funcionários, se houve, quais os motivos? 2) Quais os funcionários beneficiados? 3) Qual o valor individual a cada funcionário? 4) Qual o valor geral mensal gasto com horas extras? 5) Quais diferenças de valores entre o que era pago pelo superintendente antecessor e o que é pago agora? Requer ainda, o envio de extrato detalhado contendo os gastos com horas extras de todos os meses depois que o senhor Sérgio Salvagni assumiu a superintendência do SAAET, bem como do último mês antes da sua posse. Aprovado
20 Requerimento nº 10/2020
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, cópia do processo licitatório capa a capa, e o contrato com a empresa LOGFARMA. Aprovado
21 Requerimento nº 11/2020
Autor: José Roberto Girotto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações acerca da não conclusão do processo de doação de área destinada à construção da nova Delegacia da Polícia Civil. Ao mesmo tempo, solicita ao prefeito para que dê continuidade aos trâmites legais restantes para consolidar a doação, à Fazenda Pública do Estado, de uma área no Parque Residencial Laranjeiras III, para construção da nova Delegacia de Polícia de Taquaritinga. Em resposta a este vereador, a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública informou: "Necessário que seja esclarecido que, sem a concretização da doação do terreno ao Estado, fica a Polícia Civil impedida de adotar qualquer medida relacionado à contratação de empresa especializada na elaboração de projetos básico e/ou executivo, bem como da contratação de empresa para execução da obra”. A referida área foi destinada ao Estado por meio da Lei n.º 4.045, de 19 de setembro de 2013, aprovada por esta Casa. Porém, até hoje, os trâmites não foram conclusos para a consecução da obra. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
2 Projeto de Lei nº 5642/2019
Protocolo: 208/2019
Turno: Único
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Rua Francisco Palhares Filho). Aprovado
3 Projeto de Lei nº 5643/2019
Protocolo: 209/2019
Turno: Único
Autor: José Roberto Girotto
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga-SP o Abril Grená, dedicado a ações de promoção de saúde bucal e prevenção de doenças bucais a serem realizadas anualmente no mês de abril e dá outras providências. Aprovado
4 Projeto de Decreto Legislativo nº 5644/2019
Protocolo: 210/2019
Turno: Único
Autores: José Roberto Girotto, José Rodrigo de Pietro, Juninho Previdelli, Prof. Caio Porto, Valcir Conceição Zacarias
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para tratar de assuntos relacionados à construção e funcionamento do Centro Ecológico de Processamento de Esgoto - CEPE Eng.º José Renato (Zeco) Battah Veiga. Aprovado
5 Projeto de Lei nº 5655/2020
Protocolo: 9/2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial suplementar no valor de R$ 146.400,00 (cento e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). Aprovado

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 28/02/2020 às 05h01m
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