Ajuda PDF

Sessão Plenária

2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

10 de fevereiro de 2020 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 10/02/2020 - Horário: 19:30 Data: 10/02/2020

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Resolução nº 5653/2020
Autor: Denis Eduardo Machado
Altera dispositivos da Resolução n.º 61, de 20 de maio de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, que especifica.
2 Projeto de Lei Complementar nº 5654/2020
Autor: Poder Executivo
Institui o Progrma de Recuperação Fiscal - REFIS às Entidades Filantrópicas sem fins lucrativos, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga - SAAET, e dá outras providências.
3 Projeto de Lei nº 5656/2020
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER, e dá outras providências.
4 Projeto de Lei nº 5657/2020
Autor: Cido Bolivar
Dispõe sobre a denominação que especifica e dá outras providências. (Cidade Administrativa Célio Roberto Mársico)
5 Pedido de Alteração à Emenda Impositiva nº 5658/2020
Autor: Poder Executivo
Remanejamento da verba destinada à Atividade Delegada do Município à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
6 Projeto de Decreto Legislativo nº 5659/2020
Autor: Mesa Diretora
Concede Título de Cidadão Taquaritinguense que especifica. ( Dr. Waldir Sebastião de Nuevo Campos).
7 Projeto de Lei nº 5660/2020
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.270, de 09 de outubro de 2002, que especifica e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 11/2020
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, providencie a manutenção da iluminação, com as trocas das lâmpadas de led que estão queimadas, na extensão do Bairro Conjunto Residencial Ipiranga. Solicita também, que seja realizado o serviço de roçagem e limpeza da Unidade Básica de Saúde U.B.S."Ederaldo Pereira Marques", no Vale do Sol. Aprovado
2 Indicação nº 12/2020
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize as seguintes melhorias na Avenida Pedro Carletto: 1) Serviço de limpeza nos canteiros; 2) Sinalização de solo em toda a extensão da referida avenida; 3) A manutenção da iluminação, com a troca das lâmpadas; A manutenção da iluminação nesta avenida se faz necessária, uma vez que a mesma encontra-se em precário estado de iluminação no sentido do trevo até a entrada do Jardim Santa Cruz. Aprovado
3 Indicação nº 13/2020
Autor: Cido Bolivar
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, realize a reforma da passarela do Jardim São Sebastião. Tal providência merece regime de urgência, uma vez que este dispositivo destinado ao uso de pedestres encontra-se com problemas estruturais, colocando em risco a integridade física dos usuários. Solicita também, a reforma da Praça Dr. Ernesto Pagliuso e da Praça Dona Senhorinha Novaes, ambas no Jardim São Sebastião. Aprovado
4 Indicação nº 14/2020
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine estudos e envide esforços no sentido de que seja criada a Guarda Civil Municipal de Taquaritinga, reiterando Indicações no mesmo sentido, deste vereador. A crescente onda de violência, com casos recentes e recorrentes de assalto à mão-armada em casas comerciais e residências do município, além da constante depredação do patrimônio público municipal, como escolas, postos de saúde e praças esportivas, justificam a adoção de estudos nesse sentido. Em que pese o louvável empenho das Polícias Civil e Militar no combate a criminalidade no município, é fato público e notório que as duas forças sofrem com baixo efetivo e limitação de recursos materiais, sendo a implantação da Guarda Municipal em muito auxiliaria na segurança da população, uma vez que esta assumiria atribuições relativas a zeladoria patrimonial, possibilitando que a Policia Militar atue com maior ênfase no policiamento Ostensivo e Repressivo e a Civil na parte de Inteligência e Investigação. Cite-se ainda que as cidades vizinhas de Matão, Jaboticabal, Itápolis e Guariba desde há algum tempo contam com suas Guardas Municipais a fim de propiciar maior segurança aos seus munícipes e que é chegada a hora de inserir Taquaritinga no mesmo contexto. A fim de auxiliar na elaboração de estudo, encaminhamos em anexo material ilustrativo e de orientação sobre o tema, em especial “Cartilha para Criação de Guardas Municipais” e Legislação Federal que disciplina o assunto (Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais). Sendo o que cumpria para o momento, formulo protestos de elevada estima e distinta consideração. Aprovado
5 Requerimento nº 14/2020
Autor: Tenente Lourençano
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio da Secretaria Municipal de Educação, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1) Quantos professores, ADI e berçaristas foram convocados após a realização do último concurso? 2) Depois da convocação, ainda há falta de algum destes profissionais? 3) Ainda existe algum caso de desvio de função, como por exemplo berçaristas fazer a função de ADI ou vice-versa? Aprovado
6 Requerimento nº 15/2020
Autor: Tenente Lourençano
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, quais providências foram adotadas a fim de liberar a calçada da Rua Tiradentes, defronte ao número 846. Conforme RAIA (Relatório Sobre Averiguação de Incidente Administrativo), elaborado pela Polícia Militar, no dia 03 de janeiro de 2020, e protocolado na Prefeitura, consta que na referida calçada existem plantas com espinhos que prejudicam a passagem de pedestres. Aprovado
7 Requerimento nº 16/2020
Autor: Denis Eduardo Machado
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se existe algum subprefeito, de Jurupema, Guariroba, Vila Negri ou Jardim São Sebastião, que está utilizando um veículo descaracterizado do SAAET. Aprovado
8 Requerimento nº 17/2020
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe este vereador, em tempo hábil, quando será cumprida a Emenda Impositiva de 2019, proposta por este vereador, no valor de R$ 10.000,00, a fim de comprar uniformes para a equipe de enfermagem da UPA 24h “Wilson Rodrigues”, e emenda de R$ 7.000,00 para compra de camisetas tipo Polo para os motoristas de ambulância do município. Aprovado
9 Requerimento nº 18/2020
Autor: Gilberto Junqueira
Requer que seja enviado ofício, nos termos do Regimento Interno dessa Egrégia Casa de Leis, ouvido o douto Plenário, o envio de ofícios ao Deputado Federal Geninho, ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira e ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, contendo a seguinte reivindicação: O Governo Estadual construiu uma unidade do Ambulatório Médico de Especialidades em Taquaritinga que atende além do nosso município, outras cidades da região, consequência desse fator, toda a região acaba sendo beneficiada, e são direcionados para Taquaritinga centenas de atendimentos médicos ambulatoriais por mês. Entretanto, os moradores de Taquaritinga e da microrregião, estão sofrendo muito com a falta de um aparelho de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA que é muito utilizado por pessoas que necessitam de exames nesse aparelho vital para o diagnóstico preciso de diversas doenças. Essas pessoas esperam por esse exame por muitos meses, pois o agendamento é feito para a realização de Ressonâncias magnéticas tão somente na Santa Casa de Misericórdia de Taquaritinga, entidade privada que possui convênio de atendimento com o ente municipal, que provavelmente acumula atendimentos particulares. Diga-se de passagem, que o serviço prestado pela Santa Casa é probo e eficaz, mas sendo o único aparelho disponível e a demanda alta, por vezes o aparelho pode ser encontrado quebrado e como ora dito, a morosidade na realização dos exames é demasiadamente longa. Tenho a plena convicção de que, o AME merece receber um Aparelho de Ressonância Magnética do Governo Estadual, para atender toda a demanda dos pacientes de Taquaritinga e também das demais cidades da região que são atendidas por aquela Unidade, pequenos burgos que somados trazem mensamente em média para o AME de Taquaritinga 8,7 mil consultas médicas, 985 consultas nas demais áreas, 6,8 mil diagnósticos e 370 procedimentos cirúrgicos ambulatoriais. Assim, mais uma vez, como representante do povo taquaritinguense, solicito o empenho do Deputado Geninho nessa questão visando indicar por meio de Emenda Parlamentar, verba orçamentária para que a Secretaria de Saúde do Estado faça aquisição e disponibilização de um aparelho de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA para o município de Taquaritinga, ação essa que vai beneficiar toda a nossa população e também as demais cidades da região, facilitando desta forma a vida de muitas pessoas que diariamente enfrentam problemas de saúde e que necessitam de exames através da Ressonância Magnética. Da mesma forma, o empenho do Secretário de Saúde do estado de São Paulo, Dr. José Henrique Germann Ferreira, para que receba essa reivindicação e proceda com as ações necessárias e urgentes para o bem estar e a saúde da população local e regional. E por fim, ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, para que interceda e execute as ações necessárias junto ao Governo do Estado, para execução dessa finalidade. Aprovado
10 Requerimento nº 19/2020
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, baseado no Contrato de Concessão, no capítulo que trata das “Obrigações da Concedente”, mais especificamente, no artigo 17.2, que diz que a Concedente deve: “Fiscalizar o serviço concedido”, e o artigo 17.10, que fala que a Concedente deve: “Zelar pela boa qualidade do serviço, bem como, estimular sua eficiência, receber e apurar reclamações dos usuários”, que solicite à concessionária responsável pela administração do Sistema Rotativo de Estacionamento, denominado Área Azul, as seguintes informações: 1) Quantos funcionários foram contratados inicialmente para a função de Monitor, e quantos pertencem ao quadro neste momento, apresentando cópia documental das informações; 2) Qual área, por metragem quadrada, que os Monitores são designados a trabalhar; 3) Quantos pontos de venda foram implantados inicialmente, e quantos pontos de venda existem atualmente, informando os locais onde estão instalados. Aprovado
11 Requerimento nº 20/2020
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, qual o valor estipulado para o quilometro rodado do transporte escolar referente ao ano de 2020, para as Kombis, Vans e similares. E qual a data prevista para o reajuste da quilometragem? Os proprietários do transporte estão com o custo elevado e reivindicam tal reajuste. Aprovado
12 Requerimento nº 21/2020
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações: 1) A relação com nomes, qual a série, e qual escola em que os auxiliares de salas de aula estão trabalhando. 2) A relação com a série e escola, e qual a quantidade por sala de aula de alunos que tem a necessidade do auxiliar. O pedido se faz necessário para o acompanhamento desse vereador que tem visitado escolas e creches de nossa cidade, e visualizou a necessidade do auxiliar de sala de aula para crianças com autismo, paralisia e outros. Aprovado
13 Requerimento nº 22/2020
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que encaminhe a este vereador, em tempo hábil, informações que esclareça por qual razão a primeira quadra da Rua Major Calderazzo, no sentido bairro centro, em frente a construção do Supermercado Iquegami, continua interditada. Ressalte-se que, por imprudência da empresa durante os trabalhos de fundação, referida rua desabou, sendo necessária sua interdição temporária. Cite-se que transcorreu longo lapso de tempo sem que a rua recebesse a atenção devida, tendo a mesma, inclusive, se transformado em parte do canteiro de obras, causando prejuízo aos comerciantes da região e transtornos aos munícipes que se servem de referida via pública. Entretanto, desde há pelo menos 30 dias que a mesma foi recuperada, pavimentada e recebeu calçamento, contudo são mantidas as placas de ‘trânsito impedido’ no local injustificadamente. Aprovado
14 Requerimento nº 23/2020
Autor: Juninho Previdelli
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se os veículos da municipalidade possuem os equipamentos necessários, e se estão sendo devidamente monitorados por GPS. Aprovado
15 Requerimento nº 24/2020
Autor: Juninho Previdelli
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAET), por meio do seu Superintendente, senhor Sérgio Schlobach Salvagni, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se os veículos da autarquia possuem os equipamentos necessários, e se estão sendo devidamente monitorados por GPS. Aprovado
16 Requerimento nº 25/2020
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, o motivo de não ser tomadas as devidas providências com relação ao muro do CAPS, no Jardim São Sebastião. Este vereador enviou o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a solução deste problema por meio de emenda impositiva, e até o presente momento o Poder Executivo não solucionou. Há a necessidade urgente do aumento do muro, pois há invasões de usuários de drogas e ladrões no CAPS. Aprovado
17 Requerimento nº 26/2020
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, o motivo de não ser tomadas as devidas providências, com a realização do serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico, na Rua João Stroze, na Vila Fucci. Este vereador já fez duas indicações, Nº 231/2018 e Nº 066/2019, pedindo providências, mas o Poder Executivo nada fez, e atualmente esta via continua em péssimo estado. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Veto nº 1/2020
Protocolo: 1/2020
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.636/2019, em especial aos arts. 1° e 2° que fixam o subsídio de Prefeito e Vice-Prefeito. Matéria não votada

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / PTB, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 28/02/2020 às 06h02m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Taquaritinga - SP
Praça Dr. Horácio Ramalho, 156 | CEP: 15900-000
Fone: (16) 3253-9282 | Fax: (16) 3253-9280
http://www.camarataquaritinga.sp.gov.br/
Top