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Sessão Plenária

13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

04 de junho de 2018 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 04/06/2018 - Horário: 19:30 Data: 04/06/2018

Ata da Sessão

Conteúdo Multimídia

Áudio não disponível Gravação em Vídeo

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Lei nº 5381/2018
Autor: Poder Executivo
Acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 1128, DE 15 DE SETEMBRO DE 1970 ( ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA).
2 Projeto de Lei nº 5378/2018
Autor: Poder Executivo
Autoriza implantação da Área Azul.
3 Projeto de Lei nº 5380/2018
Autor: Denis Eduardo Machado
Declara de Utilidade Pública Municipal a Oficina de Iniciação ao Fazer Teatral.
4 Projeto de Lei nº 5377/2018
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional.
5 Projeto de Lei nº 5379/2018
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Município de Taquaritinga a contratar com a DESENVOLVE - SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 133/2018
Autores: Denis Eduardo Machado, Tenente Lourençano
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, realize estudos a fim de verificar a viabilidade de aquisição de um drone profissional com câmera, para ser utilizado pelas Polícias Militar e Civil, durante operações, bem como para monitorar local onde exista suspeita de crime. Aprovado
2 Indicação nº 135/2018
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, coloque a placa de denominação na Rua Antenor Milanesi, no Jardim Vale do Sol, e em todas as ruas do bairro que não possuem as devidas placas. Justifica-se este pedido, porque esta rua desde que foi denominada, não colocaram a placa, e membros da família Milanesi reclamam e pedem a colocação da mesma. Solicita também, que sejam colocadas as placas de denominação nas ruas do Jardim Laranjeiras III e IV. Aprovado
3 Indicação nº 136/2018
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, seja feita com urgência, a roçagem na Rodovia Vicinal Dr. Horácio Ramalho, que liga Taquaritinga à Santa Ernestina, pois o mato esta cobrindo o acostamento, tirando a visibilidade do motorista, podendo assim causar acidentes. Aprovado
4 Indicação nº 137/2018
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do setor competente, seja feita a sinalização aérea e terrestre dos bairros Jardim Maria Luiza II e Portal da Serra. Caso o pedido solicitado não seja de responsabilidade do Município, que o mesmo comunique os responsáveis (Loteadores) para que o serviço seja executado. Aprovado
5 Indicação nº 138/2018
Autor: Juninho Previdelli
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de se fazer o pagamento dos Impostos e taxas municipais nos estabelecimentos comerciais dos bairros, facilitando a vida dos moradores (inclusive idosos) de se deslocarem até a cidade. Aprovado
6 Indicação nº 139/2018
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através do departamento competente, para que faça operação tapa-buraco na Rua Barão do Triunfo, em frente a Academia Hollywood Esportes, altura do nº 565. Esta solicitação se faz necessária, pois quando os veículos transitam pelo local, jogam as pedras soltas do asfalto para dentro da Academia, podendo causar acidentes aos usuários da mesma. Aprovado
7 Indicação nº 140/2018
Autor: Tonhão da Borracharia
Ao Serviço Autônomo de Agua e Esgoto – SAAET, para que coloque em nível com o asfalto a tampa do bueiro da rede de esgoto, localizada na Rua da Republica, esquina com a Rua José Bonifácio, ao lado da maternidade da Santa Casa. Justifica-se, pois, os motoqueiros que passam por ali reclamam que o aro das motos entortam e a suspenção dos carros também ficam danificadas, e também podem ocorrer acidentes neste local. Aprovado
8 Indicação nº 141/2018
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Senhor Prefeito Municipal, para que após estudos avalie a possibilidade de realização de palestras a serem ministradas por especialistas em cardiologia da rede municipal, com teor preventivo sobre as doenças graves do coração e os seus avanços para tratamento. Aprovado
10 Indicação nº 143/2018
Autor: Tenente Lourençano
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria da Fazenda, ou através de decreto municipal, adote medidas internas eficazes para a redução e controle das despesas de custeio com Energia Elétrica, Água e Telefonia, em todos os setores da prefeitura, de modo a racionalizar ao máximo as despesas públicas. Justificativa: CONSIDERANDO os princípios e normas que norteiam a conduta administrativa pautada pela responsabilidade na gestão fiscal, controle de despesas e de continuidade das ações já em andamento no Município com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão pública. Aprovado
11 Requerimento nº 88/2018
Autor: Cido Bolivar
MOÇÃO DE APLAUSO à Associação Cultural Artística e de Desenvolvimento Social – ACADES, pela participação do Festival Internacional de Dança, realizado na cidade de Jundiaí Aprovado
12 Requerimento nº 99/2018
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, no sentido de que envie informações referente processo de licitação que culminou a contratação da empresa SINDPLUS para fornecimento do cartão alimentação: 1. Licitação (Processo na integra – Licitação 030/15 – Pregão 12/15); 2. Contrato (contrato inicial – 083/15); 3. Aditivos; 4. Valor do deságio fornecido pela contratada nos anos de 2017 e 2018. Aprovado
13 Requerimento nº 100/2018
Autor: José Rodrigo de Pietro
Pedido de informações à Direção do PROCON local, para que envie a essa Casa de Leis relação contendo estatísticas das autuações realizadas no exercício de 2017 até a presente data, em relação ao atendimento nas agências bancárias de Taquaritinga, com base no descumprimento da Lei Estadual n. 10.993, de 21 de dezembro de 2001 e Lei Municipal nº 3.307, de 28 de maio de 2003. Aprovado
14 Requerimento nº 101/2018
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, a respeito do andamento das providências para solucionar o problema da cratera que se abre na Rua José Bernardino Sobral, na Vila Romana, cuja dimensão continua aumentando. O problema traz muita preocupação aos moradores do local, uma vez que a cratera já ameaça a estrutura da pista de rolamento e pode chegar até as residências, caso o município registre chuvas intensas. Aprovado
15 Requerimento nº 102/2018
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que informe em tempo hábil a situação do pagamento da dívida de precatório oriunda da ação judicial ocorrida em face do imóvel da antiga Conservas Colombo S/A, as seguintes informações: 1. Se foi pago em sua totalidade ou não? 2.Se não foi pago em sua totalidade qual o valor pago e o resto a pagar? 3. Qual a previsão para término do pagamento? Aprovado
16 Requerimento nº 103/2018
Autores: Angelim, Cido Bolivar, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti
MOÇÃO DE APLAUSO para as Paróquias: São Sebastião, Santa Luzia, São Francisco de Assis e Sagrada Família e também para a Secretaria Municipal de Cultura pela belíssima decoração de Corpus Christi, onde a comunidade Católica e o poder público trabalharam fazendo com que as ruas ficassem maravilhosamente enfeitadas com as características sacras. Aprovado
17 Requerimento nº 104/2018
Autor: Denis Eduardo Machado
Ao Senhor Prefeito Municipal para que informe à essa Casa de Leis em tempo hábil se existe algum estudo de ante projeto para supressão da cobrança das taxas atualmente cobras pela municipalidade com base no anexo VII (TABELA DE PREÇOS PÚBLICOS) da Lei Complementar nº 4.482/2017. Ocorre que, a cobrança da referida taxa, viola o Código Tributário Nacional, bem como o art. 5º, XXXIV, da Constituição da República, que garante o direito de petição. De conformidade com a referida legislação municipal, qualquer cidadão que desejar protocolar um requerimento ou obter uma certidão da Prefeitura, é obrigado a recolher previamente a taxa, para o exercício de seus direitos de cidadania. Com a merecida atenção, vejamos que a postura adotada pela Prefeitura é ilegal, antijurídica, abusiva, despropositada e inconstitucional, não podendo prevalece, pois dessa maneira, contraria, frontalmente Constituição Federal artigo 5º, incisos XXXIII e XXXIV: CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 5º... XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; Contraria também decisão do colendo STF-Supremo Tribunal Federal, que aqui se oferece como jurisprudência: “RECURSO ADMINISTRATIVO - DEPÓSITO - § 2º DO ARTIGO 33 DO DECRETO Nº 70.235/72 - INCONSTITUCIONALIDADE. A garantia constitucional da ampla defesa afasta a exigência do depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo” (RE nº 388.359/PE, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJ de 22/6/07). “RECURSO ADMINISTRATIVO - DEPÓSITO - §§ 1º E 2º DO ARTIGO 126 DA LEI Nº 8.213/1991 - INCONSTITUCIONALIDADE. A garantia constitucional da ampla defesa afasta a exigência do depósito como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo” (RE nº 389.383/SP, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJ de 29/6/07). “Recurso administrativo: depósito prévio. 1. O Supremo Tribunal, revendo entendimento anterior, assentou que a exigência do depósito prévio do valor da multa questionada, como condição de admissibilidade de recurso administrativo, ofende o art. 5º, LV, da Constituição da República (RE 388.359, Pl, 28.03.07, M. Aurélio, Inf./STF 461). 2. Agravo regimental provido e convertido em recurso extraordinário, ao qual se dá provimento, conforme o precedente, com ressalva do voto vencido do Relator deste, para declarar a inconstitucionalidade do art. 250 do Dec-lei 5, de 15.3.1975, com as redações sucessivamente ditadas pela L. 3.188, de 22 fevereiro de 1999 e pela L. 3.344, de 29 de dezembro de 1999, todos do Estado do Rio de Janeiro” (AI nº 398.933/RJ-AgR, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 29/6/07). Aprovado
18 Requerimento nº 120/2018
Autores: Angelim, Cido Bolivar, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti
Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo nº 33/18, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.377/2018. Aprovado
19 Requerimento nº 121/2018
Autores: Angelim, Cido Bolivar, Denis Eduardo Machado, Eduardo Henrique Moutinho, Genésio Aparecido Valensio, Gilberto Junqueira, José Rodrigo de Pietro, Juninho Previdelli, Marcos Bonilla, Mirão Basso, Prof. Caio Porto, Tenente Lourençano, Tonhão da Borracharia, Valcir Conceição Zacarias, Wadinho Peretti
Requerer aprovação para concessão de urgência, para deliberação do Processo 35/18, que autoriza o município a contratar com a DESENVOLVE SP- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.379/2018. Aprovado

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 5375/2018
Protocolo: 5410/2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Doação de área à empresa J. SABATINI E CIA LTDA - ME, que especifica e dá outras providências. Aprovado
2 Projeto de Lei nº 5376/2018
Protocolo: 5411/2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Cultura. Aprovado
3 Projeto de Lei nº 5377/2018
Protocolo: 5412/2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional. Aprovado
Requerimento para concessão de urgência.
4 Projeto de Lei nº 5379/2018
Protocolo: 5415/2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Município de Taquaritinga a contratar com a DESENVOLVE - SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito com outorga de garantia. Aprovado
Requerimento para concessão de urgência.

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 16/12/2018 às 11h43m
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