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Sessão Plenária

16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

06 de agosto de 2018 (segunda-feira) - 19h30


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 06/08/2018 - Horário: 19:30 Data: 06/08/2018 - Horário: 22:00

Ata da Sessão

Conteúdo Multimídia

Áudio não disponível Gravação em Vídeo

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Ofício nº 77/2018
Autor: Tribunal de Contas
Encaminhamento do Parecer favorável do Tribunal de Contas nas contas do exercício de 2015, da Prefeitura Municipal.
2 Projeto de Lei nº 5434/2018
Autores: Denis Eduardo Machado, Genésio Aparecido Valensio, Juninho Previdelli, Valcir Conceição Zacarias
Institui o Dia do Profissional de Educação Física no Município de Taquaritinga que especifica.
3 Projeto de Lei nº 5439/2018
Autor: Gilberto Junqueira
Denomina via pública que especifica.(Luiz Tramonti)
4 Projeto de Lei nº 5427/2018
Autor: José Rodrigo de Pietro
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Everton Roberto da Silva)
5 Projeto de Lei nº 5421/2018
Autor: Poder Executivo
Denomina a via pública que especifica.(Rua Romeu Mársico).
6 Projeto de Lei nº 5432/2018
Autor: Mirão Basso
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.(Rua Valter Dionisio Milanez)
7 Projeto de Lei nº 5433/2018
Autor: Denis Eduardo Machado
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.( Rua Professor Edson Luiz Straccini)
8 Projeto de Lei nº 5429/2018
Autor: Wadinho Peretti
Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.(Rua Pedro Bortolani)
9 Projeto de Lei nº 5431/2018
Autor: Prof. Caio Porto
Denomina via pública que especifica.(Claudionor de Souza Porto - Seu Dió)
10 Projeto de Lei nº 5437/2018
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Denomina via pública que especifica.(Pedro Gomes - Pedrinho do Pandeiro)
11 Projeto de Lei nº 5422/2018
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.128, de 15 de setembro de 1970, que dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaritinga.
12 Projeto de Lei nº 5435/2018
Autor: Wadinho Peretti
Declara de Utilidade Pública Municipal o Espaço Holístico e Comunidade Rancho de Luz do Beija Flor que especifica.
13 Projeto de Lei nº 5438/2018
Autor: Juninho Previdelli
Denomina via pública que especifica.(Aparecido Donizete Rodrigues)
14 Projeto de Lei nº 5430/2018
Autor: Todos
Denomina via pública que especifica.(Santo Ananias)
15 Projeto de Lei nº 5428/2018
Autor: Todos
Denomina via pública que especifica.( Rua Antônio Cecilia Filho)
16 Projeto de Lei nº 5426/2018
Autor: Todos
Denomina via pública que especifica.( Noel Miquelutti)
17 Projeto de Resolução nº 5436/2018
Autor: Mesa Diretora
Altera dispositivos da Resolução n.º 61, de 20 de maio de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taquaritinga, que especifica.
18 Projeto de Decreto Legislativo nº 5423/2018
Autor: Mesa Diretora
Concede Título de Cidadã Taquaritinguense à Dra. Daniela Baldan Rein - Promotora de Justiça.
19 Projeto de Decreto Legislativo nº 5424/2018
Autor: Mesa Diretora
Concede Título de Cidadão Taquaritinguense ao Sr. Jorge Wilson Simeira Jacob.
20 Projeto de Decreto Legislativo nº 5425/2018
Autor: Mesa Diretora
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Otair José Bussadori.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Ofício nº 410/2018
Protocolo: 5483/2018
Autor: Poder Executivo
Pedido de prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias, para encaminhamento do Projeto de remanejamento de programação orçamentária de emendas impositivas ao orçamento municipal de 2018. Matéria não votada
2 Indicação nº 164/2018
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio dos setores competentes, para que seja realizado a operação "tapa buracos" na rua Alfio Sampieri, próximo a Fabrica "ADG". Matéria não votada
3 Indicação nº 165/2018
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que solicite ao SAAET a inserção na conta de água do calendário de coleta de galhos no município. Matéria não votada
4 Indicação nº 166/2018
Autor: Marcos Bonilla
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do departamento responsável, providencie o alargamento da calçada do Parque de Lazer Ernesto Salvagni até a Passarela Pedro Carleto no Bairro Santa Cruz, desta forma evitando que as pessoas transitem pela rua. Matéria não votada
5 Indicação nº 167/2018
Autor: Eduardo Henrique Moutinho
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que providencie, através do departamento competente, estudos a fim de viabilizar a construção de uma Praça na esquina da avenida Adami Lui com a rua Carlos Pedro Perossi, mais precisamente em frente à UBS (Unidade Básica de Saúde) Antonio Abbud e a 1ª. Igreja do Evangelho Quadrangular (Templo da Vitória). Tal medida se faz necessária uma vez que referido espaço encontra-se sem nenhuma benfeitoria, causando desconforto tanto aos usuários da unidade de saúde em questão, quanto as pessoa que frequentam o referido templo religioso, seja no período de estiagem com o excesso de poeira, seja na época das chuvas com a formação de barro e lama que invadem as calçadas. Matéria não votada
6 Indicação nº 168/2018
Autor: Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine estudos, por meio do setor responsável, visando à construção de uma plataforma (placo) com intuito de elevar o monumento da artista plástica Tomie Ohtake, instalado na Praça Guilherme Franco acima no nível do solo. Ocorre que a escultura doada pela artista plástica atualmente encontra-se instalado diretamente no nível do solo onde visivelmente pode-se perceber sua deterioração, corrosão e ferrugem. Encontra-se também sem expressão alguma de visualização e iluminação. O pedido é feito para que o Prefeito, por meio do setor competente, construa uma elevação em alvenaria para que essa obra seja reinstalada, coloque uma placa com as informações da obra, da autora e da praça, bem como, iluminação adequada, garantindo assim segurança, preservação, informação e também que essa plataforma possa ser utilizada para eventos cívicos realizados naquele local. Matéria não votada
7 Indicação nº 169/2018
Autor: Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do departamento responsável, providencie a colocação de grade de proteção na Passarela Pedro Carletto no Bairro Santa Cruz. Matéria não votada
8 Indicação nº 170/2018
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que faça a denominação de algum próprio público do município com o nome do saudoso “Dr. Flávio Nunes da Silva”. Matéria não votada
9 Indicação nº 171/2018
Autor: Prof. Caio Porto
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do departamento responsável, providencie a sinalização de solo na Rua João Nabuco, entre a Wilson Pizzaria e a Rua A (Davis Amantêa), no Jardim Santo Antônio. O pedido se justifica porque foi retirado o canteiro central que delimitava o Jardim Santa Clara e o Jardim Santo Antônio. Esta sinalização de solo transformaria essa rua em um lugar mais seguro para o trânsito e pedestres. Matéria não votada
10 Indicação nº 172/2018
Autor: Gilberto Junqueira
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através do departamento responsável, para que faça operação tapa-buracos com urgência na Rua Siqueira Campos, nas imediações da EMEI João Aiello. O trajeto nesse trecho está intransitável, causando transtornos à população. Matéria não votada
11 Indicação nº 173/2018
Autor: Angelim
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que determine à COMUTRAN estudos rápidos a fim de que seja colocado redutor de velocidade na Avenida Pedro Carletto, sentido SP-333 / Cidade, mais precisamente em frente do Auto Posto Rally, antes da rotatória, visto que neste local os motoristas estão invadindo a preferencial em alta velocidade, sendo que a preferência é do veículo que vem trafegando pela rotatória. No mesmo sentindo seja construída uma lombada ou redutor de velocidade no final da Rua da República, em frente ao Auto Posto Avenida, dado a periculosidade do trânsito no local. Matéria não votada
12 Indicação nº 174/2018
Autores: Juninho Previdelli, Tenente Lourençano, Valcir Conceição Zacarias
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, para que realize melhorias no prédio da secretaria de saúde, mais precisamente no setor de remédios de alto custo, pois existem infiltrações de água que escorre pelas paredes causando umidade, deixando o ambiente insalubre, colocando em risco a saúde dos funcionários, bem como os medicamentos lá armazenados. Matéria não votada
13 Indicação nº 175/2018
Autor: Tenente Lourençano
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, através do departamento competente, realize estudos a fim de verificar a viabilidade de uniformizar os funcionários da COMUTRAN. Justificativa: Os funcionários Municipais que prestam serviço na COMUTRAN exercem suas atividades nas vias públicas do município, muitas vezes próximo ao tráfego de veículos, correndo riscos de atropelamentos e necessitam estar uniformizados para que sejam identificados pela população e pelos condutores de veículos. Matéria não votada
14 Indicação nº 176/2018
Autor: Genésio Aparecido Valensio
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, faça a manutenção em várias bocas de lobo na cidade, pois algumas estão oferecendo perigo aos pedestres. Além do risco oferecido pelo mau estado de conservação existe o perigo pelas pessoas desviarem da calçada e transitarem pela rua. Matéria não votada
15 Requerimento nº 119/2018
Autor: Marcos Bonilla
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à Orquestra de Câmara de Taquaritinga, Maestro Jônatas Consoni e músicos. Matéria não votada
16 Requerimento nº 131/2018
Autor: Tonhão da Borracharia
Convocar com fulcro do inciso X do artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga o ilustríssimo Senhor Manoel Silveira Bueno Neto, DD. Superintendente da SAAET, para prestar esclarecimentos sobre o mau cheiro oriundo da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE do Município. Matéria não votada
17 Requerimento nº 132/2018
Autor: Wadinho Peretti
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que através do departamento competente preste esclarecimentos sobre a falta de varredores de vias públicas, principalmente na Rua Major Calderazzo, lateral do Colégio 9 de Julho. Matéria não votada
18 Requerimento nº 133/2018
Autor: Denis Eduardo Machado
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que encaminhe à Câmara o projeto da reforma do prédio da Stéfani, bem como o laudo de segurança do imóvel para utilização pública e se o mesmo apresenta condições para utilização pública, fornecido pelo Corpo de Bombeiros. Solicita ainda informações em relação pormenorizada da existência ou não de extintores, escada de emergência, sistema anti-incêndio, hidrantes, etc. Matéria não votada
19 Requerimento nº 134/2018
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Rafael Silva, Digníssimo Deputado Estadual para que envide os esforços possíveis e necessários junto ao Secretario de Estado da Saúde, Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Zago, com o objetivo de solicitar as medidas necessárias para definitivamente transformar o Ambulatório Médico de Especialidades - AME, Unidade de Taquaritinga em "AME Mais", categoria de ambulatório que possui centro cirúrgico e hospital-dia para pequenas e médias cirurgias. Tal providência, inclusive, foi anunciada pelo então governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin, durante a inauguração da unidade de Taquaritinga. O “AME” Taquaritinga, foi inaugurado em meados de novembro/2017. Com investimento de R$ 11 milhões, a nova unidade do Ambulatório Médico de Especialidades foi viabilizada pela Secretaria de Estado da Saúde e serve como referência de atendimento em 31 especialidades médicas e de outras áreas específicas para 10 municípios da região de Araraquara. Já no dia da inauguração foi intitulado “AME Mais“ pelo então governador, posto então que não foi criado apenas para exame clínico, mas também um AME cirúrgico, com anestesista, centro cirúrgico e hospital-dia. Hoje há muitas cirurgias em que se pode operar de manhã e, à noite, já estar em casa. É esse tipo de cirurgia que pleiteamos ser possível fazer aqui também no AME de Taquaritinga, conforme anunciado pelo governador Geraldo Alckmin durante a inauguração da unidade. Conforme cronograma do AME, os serviços médicos devem ser implantados gradativamente. Em plena capacidade, estima-se que a unidade poderá realizar mensalmente até 8,7 mil consultas médicas, 985 consultas nas demais áreas, 6,8 mil diagnósticos e 370 procedimentos cirúrgicos ambulatoriais. O prédio de 2.686,92 m² possui 20 consultórios, 19 salas para exame, duas salas para curativos, espaços para medicação, enfermagem, entre outras dependências, incluindo um centro cirúrgico com capacidade para procedimentos, como cirurgias de catarata, biópsia, colonoscopia e outros. O AME Mais de Taquaritinga atende a população dos municípios da região, como Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Ibitinga, Itápolis, Matão, Nova Europa, Santa Ernestina, Tabatinga e Taquaritinga, estimada em 300 mil pessoas. A unidade recebe pacientes encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde destes municípios, mediante agendamento das consultas feito por sistema informatizado da Secretaria de Estado da Saúde. No aguardo de que este pedido receberá a especial atenção por parte de V.Exa., na oportunidade envio-lhe protestos de elevada estima, consideração e respeito. Matéria não votada
20 Requerimento nº 135/2018
Autor: Cido Bolivar
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à professora de educação física Monica Passafaro, em agradecimento aos serviços prestados à educação e ao esporte, visto que ela está prestes a se aposentar. Matéria não votada
21 Requerimento nº 136/2018
Autor: Cido Bolivar
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do departamento responsável, informe quantos e quais prédios públicos municipais encontram-se sem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Matéria não votada
22 Requerimento nº 137/2018
Autor: Tonhão da Borracharia
solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao Subtenente Santos, que comandou o Tiro de guerra 02-041 de Taquaritinga, nos anos de 2017 e 2018, realizando trabalhos relevantes e úteis a toda comunidade taquaritinguense, dentre elas: 1) Recepção do então General comandante do Sudeste; 2) Observou e descobriu o atirador Wilson, atleta de grande valor que foi requisitado pelo Exército e representando nossa cidade em competições de Karatê; 3) Organizou, construiu e colocou em prática o Projeto Atirador Mirim, que está sendo realizado no Tiro de guerra, retirando do ócio 50 meninos e meninas de 9 a 12 anos; 4) Deu assistência a campanhas beneficentes durante os anos de 2017 e 2018 em conjunto com a prefeitura e entidades assistenciais da cidade (campanha do agasalho, campanha do alimento e campanha de Natal da Vila São Sebastião); 5) Participou de campanhas de doação de sangue, de forma voluntaria, com 35 doadores somente na primeira campanha. Com seu trabalho aumentou o número de doadores; 6) Adotou a Escola Municipal Jersey para manutenção e limpeza da horta da escola; 7) Realizou a entrega de CDI em diversas cidades, com sua Guarda Bandeira; 8) Auxiliou no balizamento da corrida do Dia do Trabalhador com seus atiradores; 9) Abrilhantou o desfile de aniversário da cidade; 10) Manteve as dependências do Tiro de guerra em boas condições de apresentação; 11) Sagrou-se campeão entre os Tiros de guerra que participaram das competições da Semana do Exército em Bebedouro. Matéria não votada
23 Requerimento nº 138/2018
Autor: Mirão Basso
Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao empresário Sr. João Carlos Gonçalves dos Santos, mais popularmente conhecido como “João Soldador”, pelos relevantes serviços prestados ao município ao longo de décadas na indústria e comércio local. Sempre com dinamismo e responsabilidade, deixa um verdadeiro legado de trabalho, esforço e dedicação. Matéria não votada
24 Requerimento nº 139/2018
Autor: José Rodrigo de Pietro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, considerando que a Prefeitura Municipal de Taquaritinga possuiu imensa dívida com precatórios atrasados que inclusive é alvo de ação no DEPRE/TJ – Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Considerando existir cerca de 140 precatórios a serem quitados junto ao Processo nº 9000740-32.2015.8.26.0500; Considerando que nosso município passa por endividamento há décadas e nunca se chega a uma solução plausível e definida, com relação principalmente aos precatórios vencidos desde 1999; Considerando o não cumprimento de acordos firmados anteriormente junto ao DEPRE/TJ; Considerando que os juros e atualizações monetárias dos precatórios são bem altos equiparando-se em muitos casos aos juros de cheque especial ou cartão de crédito, segundo informações de técnicos do Tribunal de Justiça; Considerando que o Tribunal de Justiça irá fazer bloqueios de verbas federais destinadas ao município caso o acordo não seja cumprido; Requeiro o encaminhamento de pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que proceda com os seguintes estudos e informe a Presidência da Câmara em tempo hábil sobre os seguintes aspectos referentes aos precatórios: 1. Encaminhe cópia atualizada da lista cronológica para pagamento dos precatórios vencido e não pagos integrantes do Processo nº 9000740-32.2015.8.26.0500; 2. Encaminhe cópia das propostas feitas para parcelamento/acordo junto ao DEPRE/TJ nos anos de 2016, 2017 e 2018; 3. Encaminhe cópia das deliberações do DEPRE/TJ à respeito das propostas protocoladas junto ao DEPRE/TJ nos anos de 2016, 2017 e 2018; 4. Se a municipalidade irá fazer os pagamentos antecipando as parcelas visando conseguir desconto de 40%, conforme informado pelo DEPRE/TJ 5. Se a municipalidade optou em abrir duas contas bancárias para pagamento conforme especificado, ou seja, uma para pagamento de precatórios de grande valor e outra para os de pequeno valor e que estão na fila há vários anos. Aliado aos problemas enfrentados pelo município, principalmente este que vem a baila mais uma vez, e que desde 1999, não se tem encontrado solução e sequer ações paliativas, venho propor ao Exmo. Senhor Prefeito a devolução ordenada da sobra de duodécimo da Câmara Municipal, que em 2018 girará em torno de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para pagamento gradativo dos precatórios vencidos, visando sanear um pouco a saúde financeira do caixa geral e impedir ações de bloqueio e falta de recursos para pagamento de outras obrigações da administração. Essa opinião foi levada ao conhecimento dos responsáveis pelo DEPRE/TJ em conversar informal e muito bem aceita, sendo que deverá ser alvo de acordo entre a Prefeitura Municipal x DEPRE/TJ para surtir os efeitos imediatos junto aos credores que clamam por uma solução há décadas. Solicito assim, análise da proposta por parte do Poder Executivo, Secretarias e afins resposta em tempo hábil para essa Presidência. Matéria não votada

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei Complementar nº 5384/2018
Protocolo: 5419/2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, que especifica e dá outras providências. Aprovado
2 Projeto de Decreto Legislativo nº 5423/2018
Protocolo: 5468/2018
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Concede Título de Cidadã Taquaritinguense à Dra. Daniela Baldan Rein - Promotora de Justiça. Aprovado
3 Projeto de Decreto Legislativo nº 5424/2018
Protocolo: 5469/2018
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Concede Título de Cidadão Taquaritinguense ao Sr. Jorge Wilson Simeira Jacob. Aprovado
4 Projeto de Decreto Legislativo nº 5425/2018
Protocolo: 5470/2018
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Otair José Bussadori. Aprovado

Presença no Grande Expediente

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
Angelim / PP, Tonhão da Borracharia / PPS, Cido Bolivar / PPS, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Eduardo Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Rodrigo de Pietro / SD, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / SD, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Consulta gerada em 18/12/2018 às 23h34m
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