Sessão Plenária

18ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

20 de agosto de 2018 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Emenda à LOM nº 5450/2018 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos do art. 174, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga.
2
Projeto de Resolução nº 5451/2018 - Mesa Diretora - Altera dispositivo da Resolução n.º 68, de 23 de agosto de 2.017, que regulamenta o uso de veículos da Câmara Municipal.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 179/2018 - Prof. Caio Porto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que por meio do departamento responsável, faça a colocação de grades de proteção nos bueiros da cidade, a fim de evitar acidentes, assim como já aconteceu no município em 2013, quando uma criança foi arrastada por um quilômetro dentro da tubulação por falta de proteção no bueiro. Aprovado
2
Indicação nº 189/2018 - Genésio Aparecido Valensio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do departamento responsável, seja feita a limpeza urgente na Avenida Adamo Lui, próximo ao número 300, na Vila Di Santi, pois está se tornando um local de descarte de lixo e entulhos. E que o Setor de Fiscalização notifique o proprietário da chácara onde está sendo deixado o lixo e os entulhos, para que seja feito os devidos reparos na calçada e na cerca. Aprovado
3
Indicação nº 190/2018 - Cido Bolivar - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do departamento responsável, seja feita a planta projeto de construção da praça localizada na Rua Domingos Morano (antiga rua 17), no Conjunto Habitacional Ardito Poletti. Aprovado
4
Indicação nº 191/2018 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, acione todos os proprietários dos terrenos da Avenida Emílio Girotto para que se construam as calçadas em suas propriedades, conforme consta no Artigo 141 da Lei Nº 3218/01, que diz: “Os proprietários de terrenos, localizados na zona urbana, são obrigados a construir muros e calçadas de passeios, independente de qualquer comunicação da Administração”. Sem as calçadas de passeio os pedestres estão correndo risco de acidentes, pois são obrigados a transitar pela rua. Este pedido reitera a Indicação de número 325/2017 do Vereador Prof. Caio Porto. Aprovado
5
Indicação nº 192/2018 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de fiscalização, notifique os proprietários de terrenos e residências que estão com mato alto e com falta de calçadas e muretas na Rua 2, do bairro Jardim Maria Luiza II. Aprovado
6
Indicação nº 193/2018 - Marcos Bonilla - ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, faça a sinalização de solo na vicinal que liga Taquaritinga a Jurupema, visto que durante a noite os veículos que trafegam por esta vicinal correm riscos de acidentes. Aprovado
7
Indicação nº 194/2018 - Marcos Bonilla - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, seja feito a readequação do sarjetão existente na Rua Siqueira Campos esquina com a Rua da República, semelhante ao que já foi feito em outras ruas. Aprovado
8
Indicação nº 195/2018 - Mirão Basso - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, faça atualização da sinalização do final da Rua Newton Prado, chegando à Rua Major Calderazzo. Há necessidade de atualizar a sinalização nesta área devida ser uma rua de mão dupla. Aprovado
9
Indicação nº 196/2018 - Mirão Basso - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, faça operação tapa-buracos em todas as ruas da Vila Rosa e a construção das calçadas na Avenida Gagliano F. Pagliuso (avenida do rio), por este ser um dever da Prefeitura. Aprovado
10
Indicação nº 197/2018 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, realize a retirada de uma árvore de porte grande que está seca na Praça da Igreja de São Cristovão, na Vila Sargi, pois oferece riscos aos frequentadores da praça. Aprovado
11
Indicação nº 198/2018 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, faça a limpeza de entulhos na Rua João Stroze, altura do número 110, na Vila Fucci. Os entulhos estão causando muita sujeira e água parada, ocasionando focos de dengue e lodo. Há também a necessidade de tapar buracos nessa rua. Aprovado
12
Indicação nº 199/2018 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, providencie a instalação de poste de luz na Rua Adolfo Gardezani, altura do número 33, no Loteamento Popular Nova Jurupema, no Distrito de Jurupema, pois a falta de iluminação neste local traz insegurança aos moradores. Aprovado
13
Indicação nº 200/2018 - Wadinho Peretti - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, providencie a instalação de lombada na Rua Osmar Mantovani (antiga Rua F), no Bairro Jardim Santo Antonio. A instalação da lombada nessa rua se faz necessária para a segurança dos pedestres, pois os veículos trafegam em alta velocidade nesta rua. Aprovado
14
Indicação nº 201/2018 - Genésio Aparecido Valensio - ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, providencie a pintura de solo na Vicinal Dr. Horácio Ramalho, que liga Taquaritinga a Santa Ernestina, pois a mesma se encontra com a sinalização quase totalmente apagada, colocando em riscos os usuários da referida via. Aprovado
15
Indicação nº 202/2018 - Eduardo Henrique Moutinho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, providencie estudos a fim de viabilizar a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida Heitor Alves Gomes, na altura do número 903, no bairro Talavasso. Cite-se que referida via pública é de fluxo intenso, pois se trata de via coletora que serve de ligação entre vários bairros, além de ser uma das principais entradas das cidades. Saliente ainda que em referido local, existem diversos estabelecimentos comercias, dentre eles Padaria Art Pão, Paraíso Presentes, duas Farmácias, Supermercado Ipiranga, sorveteria, e principalmente ponto de ônibus escolar e de trabalhadores nas usinas da região. Sendo o que cumpria para o momento, formulo protestos de elevada estima e distinta consideração. Aprovado
16
Indicação nº 203/2018 - Eduardo Henrique Moutinho - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do departamento responsável, providencie estudos a fim de viabilizar o recapeamento da Rua José Domingos Ramalho (entre a avenida Mário da Silva Camargo e a rua Teófilo Rocha). Cite-se que referida via pública é de apenas uma quadra, mas conta com grande fluxo de veículos, e cujo piso se encontra em estado de esfarelamento, sendo desperdício de recursos a realização de operação tapa buracos. Sendo o que cumpria para o momento, formulo protestos de elevada estima e distinta consideração. Aprovado
17
Indicação nº 204/2018 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, seja definitivamente oficializada a doação de área do Recinto de Rodeio ao Clube de Rodeio “Os Pampas”, regularizando a situação que há décadas é uma preocupação tanto para a administração pública quanto para o Clube de Rodeio. Aprovado
18
Requerimento nº 148/2018 - Tenente Lourençano - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, envie à esta Casa de Leis a relação de todos veículos cadastrados no município como táxi, bem como seu respectivo motorista. Este pedido de informação reitera o Requerimento de número 39/2017, do Vereador Valcir Conceição Zacarias. Aprovado
Subscrito pelos demais Vereadores.
20
Requerimento nº 150/2018 - Prof. Caio Porto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, informe como será feita a devolução das parcelas do IPTU que foram pagas pelos moradores do Jardim Europa, visto que a cobrança neste local foi suspensa. Aprovado
21
Requerimento nº 151/2018 - Rodrigo De Pietro - Ao Ministério Público Estadual, para que tome as medidas cabíveis em relação ao Centro Dia do Idoso, imóvel que há anos está sem solução por parte da Prefeitura Municipal. Foram feitos diversos requerimentos aqui nessa casa, mas nenhuma solução foi dada ao imóvel. Aprovado
Subscrito pelos Vereadores: Juninho Previdelli, Valcir Zacarias, Tonhão da Borracharia, Cido Bolivar e Prof. Caio Porto.
22
Requerimento nº 152/2018 - Rodrigo De Pietro - ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, cópia do contrato atual entre a Prefeitura Municipal e a empresa Viação Transmarsico Ltda e seus aditivos. Requer ainda as seguintes informações: 1- Se houve aditamento do contrato? 2- Quais os valores do aditamento no ano de 2017 até a presente data? Aprovado
Subscrito pelos Vereadores: Ângelo Bartholomeu, Tonhão de Borracharia, Cido Bolivar, Prof. Caio Porto, Mirão Basso, Dr. Denis Machado, Dr. Eduardo Moutinho, Genésio Valensio, Tenente Lourençano, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti e Valcir Zacarias.
23
Requerimento nº 153/2018 - Eduardo Henrique Moutinho - MOÇÃO DE APLAUSO aos Srs. André Christiano de Oliveira e Laudemir Christiano de Oliveira, conhecidos popularmente por “Canelinha” e “Tio”. A moção se justifica na medida em que os irmãos a serem homenageados, são moradores no distrito de Guariroba e há anos realizam de forma voluntária e gratuita a manutenção do estádio Mauro Piva naquele distrito. Sendo o que cumpria para o momento, formulo protestos de elevada estima e distinta consideração. Aprovado
Subscrito pelos demais Vereadores.
24
Requerimento nº 149/2018 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, informe se foi feita a colocação de caçambas em todas as entradas/saídas do município. Conforme Indicação 04/2017, deste Vereador, foi feito o pedido para a colocação das caçambas para evitar depósitos realizados de forma errada e até mesmo ilegais, e a resposta da Prefeitura foi no sentido de fazer um estudo técnico para a colocação. Portanto, requer informação se foi concluído o estudo e a medida efetiva. Aprovado
Subscrito pelos demais Vereadores.

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Prof. Caio Porto / PSD, Mirão Basso / PP, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 5429/2018 - Wadinho Peretti - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.(Rua Pedro Bortolani) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5429/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 5430/2018 - Todos os Vereadores - Denomina via pública que especifica.(Santo Ananias) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5430/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 5433/2018 - Denis Machado - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.( Rua Professor Edson Luiz Straccini) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5433/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 5437/2018 - Valcir Conceição Zacarias - Denomina via pública que especifica.(Pedro Gomes - Pedrinho do Pandeiro) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5437/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 5438/2018 - Juninho Previdelli - Denomina via pública que especifica.(Aparecido Donizete Rodrigues) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5438/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei nº 5440/2018 - Todos os Vereadores - Denomina via pública que especifica.(Carlos José Sargi) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5440/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
7
Redação Final do Projeto de Lei nº 5441/2018 - Eduardo Henrique Moutinho - Denomina via pública que especifica.(Valter Bordinasso) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5441/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
8
Turno Único do Projeto de Lei nº 5442/2018 - Tonhão da Borracharia - Denomina via pública que especifica. (Sebastião Vidal da Silva) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5442/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
9
Turno Único do Projeto de Lei nº 5443/2018 - Tenente Lourençano - Denomina via pública que especifica.(Sargento PM Reinaldo Antônio Fanti Garcia) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5443/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
10
Turno Único do Projeto de Lei nº 5444/2018 - Marcos Bonilla - Denomina via pública que especifica.(Vicente Antônio Martins Apis) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5444/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
11
Turno Único do Projeto de Lei nº 5445/2018 - Angelim Barbeiro - Denomina via pública que especifica.(Emília de Souza Dantas) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5445/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
12
Turno Único do Projeto de Lei nº 5446/2018 - Poder Executivo - Denomina via pública que especifica.(Alípio Henriques) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5446/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
13
Turno Único do Projeto de Lei nº 5447/2018 - Genésio Aparecido Valensio - Denomina via pública que especifica.(Duracy De Carli Valensio) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5447/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
14
Turno Único do Projeto de Lei nº 5448/2018 - Cido Bolivar - Denomina via pública que especifica.(João Bernardo de Oliveira) Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5448/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
15
Turno Único do Projeto de Lei nº 5449/2018 - Todos os Vereadores - Denomina via pública que especifica. ( Mário Marques de Araújo). Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5449/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
16
Turno Único do Ofício Enviado nº 410/2018 - Poder Executivo - Pedido de prorrogação de prazo por mais 15 (quinze) dias, para encaminhamento do Projeto de remanejamento de programação orçamentária de emendas impositivas ao orçamento municipal de 2018. Aprovado
17
Turno Único do Ofício Enviado nº 77/2018 - Tribunal de Contas - Encaminhamento do Parecer favorável do Tribunal de Contas nas contas do exercício de 2015, da Prefeitura Municipal. Matéria não votada
Parecer CFO nº None/None ao OFE 77/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Angelim Barbeiro Matéria não sujeita a votação.
18
Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 5452/2018 - Comissão de Finanças e Orçamento - Aprova o Parecer favorável do órgão Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ao processo TC-2654/026/15 e anexo acessório TC-1030/013/15, relativo as contas anuais da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, exercício de 2015. Aprovado
19
Turno Único do Projeto de Resolução nº 5451/2018 - Mesa Diretora - Altera dispositivo da Resolução n.º 68, de 23 de agosto de 2.017, que regulamenta o uso de veículos da Câmara Municipal. Aprovado
Requerimento para concessão de urgência.
Parecer CCJ nº None/None ao PR 5451/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.