Sessão Plenária

2ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira), às 19h30

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / MDB, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei Complementar nº 5503/2019 - Poder Executivo - Autoriza o pagamento parcelado de créditos tributários pertinentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, sobre a regularização de construções no âmbito do Município.
2
Projeto de Lei nº 5509/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Rua Santo Morelato)
3
Projeto de Lei nº 5504/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Rua Afonso Roque Marino)
4
Projeto de Lei nº 5505/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Rua Orlando Stochi)
5
Projeto de Lei nº 5506/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Rua Luiz Mirabelli)
6
Projeto de Lei nº 5507/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Rua Alderico Betti
7
Projeto de Lei nº 5508/2019 - Poder Executivo - Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica. (Rua Antônio Pires de Rezende)
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 11/2019 - Genésio Aparecido Valensio - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, providencie a colocação de lombadas nas seguintes localidades: 1) Conjunto Habitacional Lopes Moreno, Rua Cândido Romano, altura do número 81; 2) Major Calderazzo cruzamento com a Rua Duque de Caxias, próximo ao Galatti Lanches, reiterando outras indicações já realizadas; 3) Avenida Emílio Girotto, nas proximidades do Bar do Jardel; 4) Na Rua Manoel M. Pereira, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde "Izola Balan Negri", no Distrito de Vila Negri. No mesmo sentido, determine a sinalização adequada no cruzamento da Avenida Savério Salvagni com a Avenida Caetano Decaro. Aprovado
2
Indicação nº 12/2019 - Prof. Caio Porto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize a transferência dos alunos da EMEB "Professor Modesto Bohrer" para outro prédio até o término da reforma. Aprovado
3
Indicação nº 13/2019 - Prof. Caio Porto - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize troca e manutenção das lâmpadas dos postes da via que fica atrás do Colégio Anglo e Recinto “Os Pampas”. A falta de iluminação nesta rua traz transtornos e insegurança aos moradores do entorno. Aprovado
4
Indicação nº 14/2019 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, realize maior fiscalização nos descartes irregulares de lixo no nosso município, conforme a Lei ordinária municipal Nº 4321/2016, que diz em seu artigo 1º: “Art. 1 º. Será multado na forma da Lei, todo cidadão que for flagrado jogando lixo nas vias e logradouros públicos vias e logradouros públicos do Município.” Além da maior fiscalização, pede-se maior rigor na aplicação de multa para quem for flagrado descartando irregularmente. Os pontos que precisam de mais fiscalização e onde há mais reclamações de moradores são: o entorno do cemitério; a saída para Jurupema; a estrada da boiadeira e a entrada do Jardim dos Bosques. Aprovado
5
Indicação nº 15/2019 - Marcos Bonilla - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, sejam colocadas grades de proteção nas bocas de lobo no entorno da Praça da Bíblia e EMEB Modesto Bohrer, conforme imagens em anexo. Aprovado
6
Indicação nº 16/2019 - Marcos Bonilla - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja feito o recapeamento da vicinal que liga Jurupema a Vila Negri, tendo em vista que as operações "tapa buracos" não são mais suficientes, tendo em vista que a malha asfáltica encontra-se em condições precárias. Aprovado
7
Indicação nº 17/2019 - Tonhão da Borracharia - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Superintendente do SAAET no sentido de que sejam feitos os estudos necessários entre os órgãos Prefeitura / SAAET, com a finalidade de que haja uma parceria para que o SAAET realize serviços de reparos na parte hidráulica nas unidades públicas escolares do município visando melhoria no atendimento escolar. Aprovado
8
Indicação nº 18/2019 - Valcir Conceição Zacarias - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja realizada a limpeza dos bueiros da Avenida Dr. Paulo Zuppani. Aprovado
9
Requerimento nº 12/2019 - Angelim Barbeiro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio dos setores competentes informe a respeito da reativação da área azul em nosso município: se já foram ou estão sendo realizados os trâmites para retorno de tal serviço, qual a previsão para o funcionamento, e outras informações pertinentes. O retorno da área azul é um anseio da população taquaritinguense, este vereador tem recebido diversas reclamações de munícipes a respeito do trânsito, especialmente nas ruas Campos Sales e Prudente de Morais. Aprovado
Subscrito pelos demais vereadores.
10
Requerimento nº 13/2019 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis os seguintes itens: 1) Quantos funcionários de cargo em comissão existem na Administração Pública Municipal? 2) Qual o gasto mensal com a folha de pagamento dos funcionários de cargo em comissão? Aprovado
Subscrito pelos vereadores Prof. Caio Porto e Tonhão da Borracharia.
11
Requerimento nº 14/2019 - Denis Machado - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis os seguintes itens: 1) Qual foi o valor que o Deputado Federal Baleia Rossi enviou para Taquaritinga destinado aos recursos asfálticos? 2) Este valor já foi utilizado pelo município, no caso de resposta afirmativa, quais foram os locais? Aprovado
Subscrito pela maioria dos vereadores.
12
Requerimento nº 15/2019 - Eduardo Henrique Moutinho - Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO aos Atletas, Comissão Técnica e Diretores do Clube Atlético Taquaritinga, extensivo ao Secretário de Esportes Mirão Basso e aos funcionários daquela secretaria, André Vieira e Thiago Calabrês, pela belíssima participação na 50ª. Edição da Copa São Paulo de Futebol Junior no último mês de janeiro. Sendo o que cumpria para o momento, formulo protestos de elevada estima e distinta consideração. Aprovado
Subscrito pelos demais vereadores.
13
Requerimento nº 16/2019 - Gilberto Junqueira - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis, considerando ser este vereador constantemente procurado por munícipes usuários do sistema público de saúde, recebendo diversas reclamações de que o agendamento médico e de exames na rede é muito demorado, cerca de 60 dias para ser consultado por um clínico geral e mais 60 dias para ser consultado por um especialista na área e ter um diagnóstico e mais de 30 a 60 dias para realização de exames, acontecendo muitas vezes antes de chegar a data da consulta ou exame esses pacientes recuperarem a saúde ou até mesmo estarem internados em hospitais. Caso recente é o do senhor Nelson da Silva, morador no bairro Santa Cruz que procurou esse Vereador no dia 08/02, reclamando que estaria com todas as unhas dos pés infeccionadas, procurou a UBS e o médico só poderia atendê-lo com agendamento após 60 dias. Esse morador mostrou a impossibilidade até de calçar os sapatos devido ao grau de infecção de suas unhas. Considerando tais fatos, solicito ao Exmo. Senhor Prefeito que informe: 1) O porquê da morosidade no atendimento, diagnóstico e na realização de exames na rede municipal de saúde. 2) Se existe algum planejamento para um atendimento à população mais na rede municipal de saúde. 3) Se existe a possibilidade de se criar um mecanismo de atendimento prioritário para casos diagnosticados como graves. Aprovado
Subscrito pelo vereador Rodrigo de Pietro.
14
Requerimento nº 17/2019 - José Roberto Girotto - Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO ao Ilustríssimo Sr. Francisco Procópio Pinheiro, presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Taquaritinga, pelo brilhante trabalho que vem realizando há anos junto aos aposentados em nosso município e também enaltecendo a palestra realizada na Câmara Municipal no dia 24/01/2019, sobre Direitos dos Aposentados em comemoração ao Dia do Aposentado. Aprovado
Subscrito pelos demais vereadores.
15
Requerimento nº 18/2019 - Rodrigo De Pietro - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, informe a esta Casa de Leis quem é o engenheiro responsável pela obra em andamento da EMEB "Professor Modesto Bohrer". Requer também que envie cópia do laudo do Corpo de Bombeiros atestando a segurança do prédio para frequência de alunos. Matéria não votada
16
Requerimento nº 19/2019 - Rodrigo De Pietro - Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à Oficina Santa Rita, entidade de caráter filantrópico, por ter completado 50 anos de fundação e trabalho no último sábado, dia 9 de fevereiro de 2019. A entidade confecciona e entrega a pessoas carentes enxovais infantis e agasalhos. Matéria não votada
17
Requerimento nº 20/2019 - Genésio Aparecido Valensio - Solicita o encaminhamento de MOÇÃO DE APLAUSO à diretora teatral Casturina Lima, pelo brilhante trabalho artístico/teatral que desenvolve na entidade, inclusive apresentado na sessão solene ocorrida no dia 08/06/2018 nessa Casa de Leis por ocasião da comemoração dos 150 Anos de Fundação de Taquaritinga. Matéria não votada
18
Requerimento nº 21/2019 - Juninho Previdelli - Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis cópia do edital da última licitação para exploração do bar do Terminal Rodoviário, cópia do contrato vigente, valor cobrado mensalmente, se há eventual atraso no pagamento do aluguel e há quanto tempo o atual locatário explora o serviço. Matéria não votada

Vereadores Presentes [15]: Angelim Barbeiro / PSDB, Tonhão da Borracharia / MDB, Cido Bolivar / PSDB, Prof. Caio Porto / PSD, Denis Machado / MDB, Eduardo Henrique Moutinho / PSB, Genésio Aparecido Valensio / PRB, Gilberto Junqueira / DEM, José Roberto Girotto / MDB, Rodrigo De Pietro / DEM, Tenente Lourençano / MDB, Marcos Bonilla / DEM, Juninho Previdelli / PSL, Wadinho Peretti / MDB, Valcir Conceição Zacarias / PSB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5474/2018 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências. Adiado
Aprovado Pedido de Vistas do Vereador Cido Bolivar.
Parecer CFO nº None/None ao PLC 5474/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcos Bonilla Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PLC 5474/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Marcos Bonilla - Insere os parágrafos 2° e 3° e renomeia o parágrafo único do artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n°. 5474/2018. Aprovado
2
Turno Único do Projeto de Emenda à LOM nº 5496/2019 - Poder Executivo - Insere o inciso IX ao art. 145 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga, que especifica. Adiado
Pedido de Vistas do Vereador Rodrigo De Pietro.
Parecer CCJ nº None/None ao PEL 5496/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Genésio Aparecido Valensio Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - José Roberto Girotto - Altera o artigo 1° do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°. 5496/2019. Prejudicado
Emenda prejudicada por não atingir quórum de votação 2/3.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 5470/2018 - Poder Executivo - Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n.º 3.315, de 08 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. Adiado
Aprovado Pedido de Vistas do Vereador Cido Bolivar.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5470/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Juninho Previdelli Matéria não sujeita a votação.
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.315, DE 08 DE JULHO DE 2003, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Altera o artigo n°. 4° do Projeto de Lei n°. 5470/2018. Adiado
Adiado Pedido de Vistas do Vereador Cido Bolivar.
Emenda Aditiva nº 2 - Marcos Bonilla - Insere os parágrafos 1° e 2° no artigo 3° do Projeto de Lei n°. 5470/2018. Aprovado
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 5499/2019 - Genésio Aparecido Valensio, Juninho Previdelli, Wadinho Peretti - Insere dispositivos contra maus-tratos ou atos de crueldade aos animais na Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001, que institui o Código de Normas e Posturas do Município de Taquaritinga e dá outras providências que especifica. Aprovado
Parecer CCJ nº None/None ao PL 5499/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Genésio Aparecido Valensio Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n°. 5.499/2019. Aprovado