1ª Sessão Extraordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de janeiro de 2019 (sexta-feira), às 11h30
Emenda nº 1 (Supressiva) - Denis Machado - Suprime os artigos 1.º e 2.º e renumera os artigos 3.º, 4.º e 5.º com alterações na redação, constantes do Projeto de Lei Complementar n.º 5497/2019, que dispõe sobre o parcelamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, sobre a regularização de construções no âmbito do Município de Taquaritinga.
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