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LEI ORDINÁRIA Nº 4098 DE 27 DE JANEIRO DE 2014
Dispõe sobre o quadro de funcionários públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Vinculação Passiva (15):
1 - Alterada pela Lei Complementar nº 4101 de 29/01/2014
2 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4120 de 05/05/2014
3 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4135 de 12/06/2014
4 - Alterada pela Lei Complementar nº 4233 de 03/02/2015
5 - Alterada pela Lei Complementar nº 4269 de 17/07/2015
6 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4291 de 27/10/2015
7 - Norma correlata Ato da Presidência nº 1 de 17/01/2016
8 - Alterada pela Lei Ordinária nº 4316 de 10/02/2016
9 - Alterada pela Lei Complementar nº 4336 de 07/04/2016
10 - Alterada pela Lei Complementar nº 4337 de 07/04/2016
11 - Norma correlata Portaria nº 33 de 03/05/2016
12 - Alterada pela Lei Complementar nº 4350 de 10/05/2016
13 - Alterada pela Lei Complementar nº 4380 de 24/11/2016
14 - Alterada pela Lei Complementar nº 4411 de 28/04/2017
15 - Alterada pela Lei Complementar nº 4487 de 15/02/2018

Consulta gerada em 21/09/2018 às 15h22m
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