Resposta de Indicação/Requerimento nº 196/2019
Resposta referente Req. 119-19.
Situação Atual
Em Tramitação
| Identificação da Matéria |
Arquivo |
|
Requerimento nº 119/2019
- Rodrigo De Pietro
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que informe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, se há algum estudo em andamento para a elaboração do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município. Tal providência atenderia à Resolução CONAMA n.º 307, de 5 de julho de 2002, Resolução CONAMA n.º 448/2012 e Lei Federal n.º 12.305/2010. No Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aprovado por esta Casa de Leis no ano de 2014 (governo anterior), pág. 122, há a informação de que Taquaritinga não conta com um Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. No mesmo documento, estima-se que a geração desse tipo de entulho é de “24.167 m3/ano, ou 29.001 toneladas/ano, ou ainda 2.146,7 toneladas/mês”, razão pela qual pede-se urgência no tema, em respeito ao meio ambiente.
|
Texto Integral
|