Oficio nº 453/2021

Ao Prefeito Municipal, para que informe a este vereador, em tempo hábil, sobre a emenda impositiva e termo de fomento destinados à Comunidade Terapêutica Horto de Deus. Este vereador recebeu a informação de que dos R$ 72.329,00 referentes às emendas impositivas destinadas ao Horto de Deus, foram pagas somente o valor de R$ 6.850,00 em julho deste ano, porém este valor era pra ser pago em junho. Ademais, os valores de R$ 11.408,00 pra ser pago em agosto, e R$ 17.571,00 pra ser pago essa semana, não foram repassados. Em relação ao termo de fomento no valor de R$ 75.000,00, não foi repassado nada até o presente momento. Cabe ressaltar a importância dos repasses para pagamento de funcionários e compra de alimentos para os acolhidos. Além dessa situação com a Comunidade Terapêutica Horto de Deus, este vereador sabe que outras entidades passam pelo mesmo, e por isso requer o envio das seguintes informações: 1. Qual o motivo dos atrasos desses repasses (emenda impositiva e termo de fomento)? 2. Há previsão para o pagamento dos mesmos?

Interessado: GILBERTO JUNQUEIRA

Texto Integral

Data: 16/09/2021

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Arquivo
Requerimento nº 155/2021 - Gilberto Junqueira - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que informe a este vereador, em tempo hábil, sobre a emenda impositiva e termo de fomento destinados à Comunidade Terapêutica Horto de Deus. Este vereador recebeu a informação de que dos R$ 72.329,00 referentes às emendas impositivas destinadas ao Horto de Deus, foram pagas somente o valor de R$ 6.850,00 em julho deste ano, porém este valor era pra ser pago em junho. Ademais, os valores de R$ 11.408,00 pra ser pago em agosto, e R$ 17.571,00 pra ser pago essa semana, não foram repassados. Em relação ao termo de fomento no valor de R$ 75.000,00, não foi repassado nada até o presente momento. Cabe ressaltar a importância dos repasses para pagamento de funcionários e compra de alimentos para os acolhidos. Além dessa situação com a Comunidade Terapêutica Horto de Deus, este vereador sabe que outras entidades passam pelo mesmo, e por isso requer o envio das seguintes informações: 1. Qual o motivo dos atrasos desses repasses (emenda impositiva e termo de fomento)? 2. Há previsão para o pagamento dos mesmos? Texto Integral