Oficio nº 167/2024

Ilmo. Senhor Francisco Alves Siqueira, Procon Regional de, Ribeirão Preto – SP, uma vez que o Procon da cidade de Taquaritinga, por ser um órgão administrativo e não fiscalizatório/investigatório, envia as denúncias feitas pelos consumidores para averiguação das possíveis práticas abusivas, conforme art. 39 do CDC, para a regional de Ribeirão Preto, a fim de solicitar que o órgão realize uma fiscalização nos postos de combustíveis do município de Taquaritinga, com o intuito de descobrir se há preços abusivos sendo praticados na nossa cidade, uma vez que nos postos de combustíveis de cidades vizinhas os preços praticados são muito abaixo se comparado com os da nossa cidade.

Interessado: EDER MINEIRO

Texto Integral

Data: 04/06/2024

Situação Atual
Em Tramitação
Identificação da Matéria Arquivo
Requerimento nº 69/2024 - Eder Mineiro - Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à Regional do Procon de Ribeirão Preto, uma vez que o Procon da cidade de Taquaritinga, por ser um órgão administrativo e não fiscalizatório/investigatório, envia as denúncias feitas pelos consumidores para averiguação das possíveis práticas abusivas, conforme art. 39 do CDC, para a regional de Ribeirão Preto, a fim de solicitar que o órgão realize uma fiscalização nos postos de combustíveis do município de Taquaritinga, com o intuito de descobrir se há preços abusivos sendo praticados na nossa cidade, uma vez que nos postos de combustíveis de cidades vizinhas os preços praticados são muito abaixo se comparado com os da nossa cidade. Texto Integral