Resposta de Indicação/Requerimento nº 183/2018
Of. nº 113 - resposta Requerimento nº 36/2018.
Interessado: Prefeitura Municipal
Situação Atual
Tramitação Encerrada
| Identificação da Matéria |
Arquivo |
|
Requerimento nº 36/2018
- Tenente Lourençano
- REQUER, depois de obedecidas as formalidades regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio dos setores competentes, determine uma maior rigidez na fiscalização dos terrenos e próprios públicos (imóveis pertencentes à Municipalidade) que estão sendo invadidos por populares e virando depósito a céu aberto de entulho, materiais recicláveis, currais e pasto para tratamento de animais. Exemplo disso é o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional "Rosa Bedran", áreas verdes localizadas no bairro Santa Cruz e Paraíso I e II, entre outros.
Cobra este Vereador que os invasores sejam notificados a se retirarem do local e removerem os materiais e animais que neles colocaram, sob pena de infração e multa.
Que seja feita a fiscalização pontual e informado ao Legislativo as providências tomadas para solução do problema apresentado.
|
Texto Integral
|