Resposta de Indicação/Requerimento nº 255/2018

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Requerimento nº 59/2018 - Tenente Lourençano - Pedido de informação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor de fiscalização, informe a esta Casa de Leis os seguintes itens: 1. Quantos funcionários atuam na fiscalização de terrenos com mato alto, calçadas irregulares e muretas; 1.1. Quais os nomes dos referidos fiscais e qual a área de atuação de cada um?; 1.2. Qual o horário de serviço dos fiscais?. 2. Como são as condições de trabalho dos fiscais: 2.1. Existem veículos à disposição para fazerem a fiscalização?; 2.2. No setor de fiscalização existem computadores, impressora com tinta, papel e envelope para emitir notificações?; 3. Por que o chefe do setor de fiscalização trabalha em uma sala na sede da prefeitura e os fiscais no almoxarifado?. 4. Sugiro uma reunião com a participação dos fiscais, tributação, DSM, Engenharia e vereadores, para discutirmos este assunto e verificar o que pode ser feito para melhorar a fiscalização e até fazer alguma alteração na lei se for o caso. Tal solicitação prende-se ao fato que a população tem reclamado muito de terrenos com mato alto e imóveis e terrenos sem calçada e mureta.

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