Resposta de Indicação/Requerimento nº 68/2017

Oficio n° 832 - Ref a indicação n° 298/2017

Interessado: Poder Executivo

Texto Integral

Data: 28/11/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada
Identificação da Matéria Arquivo
Indicação nº 298/2017 - Gilberto Junqueira - Determine à Vigilância Sanitária a colocação de placas e adesivos com os dizeres “PROIBIDO FUMAR NESTE LOCAL” e “PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS” em todos os bares e restaurantes de nossa cidade, conforme determinado pela Legislação Estadual e Federal. Texto Integral