Resposta de Indicação/Requerimento nº 68/2017
Oficio n° 832 - Ref a indicação n° 298/2017
Interessado: Poder Executivo
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Identificação da Matéria |
Arquivo |
Indicação nº 298/2017
- Gilberto Junqueira
- Determine à Vigilância Sanitária a colocação de placas e adesivos com os dizeres “PROIBIDO FUMAR NESTE LOCAL” e “PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS” em todos os bares e restaurantes de nossa cidade, conforme determinado pela Legislação Estadual e Federal.
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Texto Integral
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