Resposta de Indicação/Requerimento nº 432/2018
Interessado: Prefeitura Municipal
Situação Atual
Em Tramitação
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Arquivo |
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Indicação nº 191/2018
- Gilberto Junqueira
- Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, acione todos os proprietários dos terrenos da Avenida Emílio Girotto para que se construam as calçadas em suas propriedades, conforme consta no Artigo 141 da Lei Nº 3218/01, que diz: “Os proprietários de terrenos, localizados na zona urbana, são obrigados a construir muros e calçadas de passeios, independente de qualquer comunicação da Administração”.
Sem as calçadas de passeio os pedestres estão correndo risco de acidentes, pois são obrigados a transitar pela rua.
Este pedido reitera a Indicação de número 325/2017 do Vereador Prof. Caio Porto.
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Texto Integral
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