Determine uma fiscalização mais intensiva e funcional com relação ao ato de alguns proprietários de imóveis, principalmente comerciantes, que estão pintando sem qualquer discrição ou regulamento o meio fio (guias) defronte aos imóveis, principalmente da área central da cidade.
Data de Apresentação: 05/02/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
Documentos Administrativos