Projeto de Lei nº 5601/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5601/2019
Data de Apresentação: 01/08/2019 Protocolo: 135/2019
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.218, de 27 de dezembro de 2001 (Código de Normas e Posturas).
Autoria: Poder Executivo
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 14/09/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição e Justiça | Relator: Genésio Aparecido Valensio  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 4622, de 21/08/2019
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Anexo Diretor de Agricultura e Pecuária Ernesto Salvagni Neto 01/08/2019
Ofício / Mensagem de Encaminhamento Of. n.º 422/19 Poder Executivo 01/08/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
16ª Sessão Ordinária 05/08/2019 Expediente Matéria lida
17ª Sessão Ordinária 19/08/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 14/07/2020 às 04h28m
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