Projeto de Lei nº 5622/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 5622/2019
Data de Apresentação: 04/10/2019 Protocolo: 181/2019
Ementa: Obriga estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Autoria: Valcir Conceição Zacarias
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 18/11/2019
Matéria Anexadora: Ofício nº 491/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição e Justiça | Relator: Genésio Aparecido Valensio  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Justificativa Jusitificativa Valcir Conceição Zacarias 04/10/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
22ª Sessão Ordinária 07/10/2019 Expediente Matéria lida
23ª Sessão Ordinária 14/10/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 11/07/2020 às 02h09m
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