Requerimento nº 271/2025

Requerem, depois de obedecidas as formalidades regimentais, o envio de ofício à empresa Viação Transmársico, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao serviço de transporte escolar prestado no município de Taquaritinga: 1. Quais são os valores mensais pagos pelo município à empresa Transmársico pela execução do transporte de alunos? 2. Os valores pagos são fixos ou variáveis? Em caso de variação, informe de que forma são realizados os cálculos e pagamentos. 3. Existem débitos pendentes do município com a empresa Transmársico? Em caso afirmativo, informe os valores, os períodos correspondentes e as gestões municipais em que foram geradas as referidas dívidas. 4. Quando foi firmado o contrato entre a empresa e o município? Informe também se houve prorrogações contratuais e, em caso positivo, os respectivos prazos e justificativas.

Autores: Delo Bate Bola, Meire Mazzini

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/11/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Oficio nº 707/2025 - Delo Bate Bola e Meire Mazzini - Ilmo. Senhor Mário Marsico, Viação Transmársico, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em tempo hábil, as seguintes informações referentes ao serviço de transporte escolar prestado no município de Taquaritinga: 1. Quais são os valores mensais pagos pelo município à empresa Transmársico pela execução do transporte de alunos? 2. Os valores pagos são fixos ou variáveis? Em caso de variação, informe de que forma são realizados os cálculos e pagamentos. 3. Existem débitos pendentes do município com a empresa Transmársico? Em caso afirmativo, informe os valores, os períodos correspondentes e as gestões municipais em que foram geradas as referidas dívidas. 4. Quando foi firmado o contrato entre a empresa e o município? Informe também se houve prorrogações contratuais e, em caso positivo, os respectivos prazos e justificativas. 04/11/2025