Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, por meio do setor competente, seja estudada a possibilidade de vincular a concessão de benefícios assistenciais à realização de exames preventivos, como o Papanicolau, e à comprovação da vacinação atualizada das crianças. A proposta tem como objetivo estimular a prevenção e o cuidado com a saúde da população, especialmente das mulheres e das crianças, promovendo maior adesão aos programas de vacinação e aos exames de rotina.
Autoria: Véio Modesto
Data de Apresentação: 10/11/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 24/02/2026 11:14:08 - Departamento Legislativo - Documento anexado
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Resposta ref. à indicação nº 212-25 anexado em 24/02/2026 às 11:14
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