Requer, depois de obedecidas as formalidades regimentais, à Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se todos os motoristas do transporte escolar terceirizado possuem habilitação adequada e curso específico para o transporte de alunos, conforme exigido pela legislação vigente.
Requer, ainda, especial atenção quanto à necessidade de reorganização dos horários do transporte escolar, tendo em vista as recorrentes reclamações de que diversos alunos estão chegando atrasados às unidades escolares.
Ressalta-se que o presente requerimento tem como objetivo assegurar a segurança, a pontualidade e o respeito aos estudantes e às suas famílias.
Data de Apresentação: 06/04/2026
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 09/05/2026
Situação Atual
Em Tramitação
Documentos Administrativos
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Data |
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Oficio nº 112/2026
- JHOW ADORNO - Á Secretaria Municipal de Educação, para que informe a este Vereador, em tempo hábil, se todos os motoristas do transporte escolar terceirizado possuem habilitação adequada e curso específico para o transporte de alunos, conforme exigido pela legislação vigente.
Requer, ainda, especial atenção quanto à necessidade de reorganização dos horários do transporte escolar, tendo em vista as recorrentes reclamações de que diversos alunos estão chegando atrasados às unidades escolares.
Ressalta-se que o presente requerimento tem como objetivo assegurar a segurança, a pontualidade e o respeito aos estudantes e às suas famílias.
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10/04/2026 |