Projeto de Lei Complementar nº 5474/2018

Dispõe sobre a criação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 12/11/2018

Protocolo: 5557/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 26/11/2018

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 57/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4581/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Juninho Previdelli -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Marcos Bonilla -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Marcos Bonilla - Insere os parágrafos 2° e 3° e renomeia o parágrafo único do artigo 1° do Projeto de Lei Complementar n°. 5474/2018. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Convocação - Of. n.º 015-2019 Poder Executivo 04/01/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Of. n.º 635-18 Poder Executivo 12/11/2018 00:00:00
Anexo - Anexo I Poder Executivo 12/11/2018 00:00:00
Anexo - Anexo II Poder Executivo 12/11/2018 00:00:00
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