Projeto de Lei Complementar nº 5519/2019

Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.307, de 22 de dezembro de 2015, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 05/04/2019

Protocolo: 31/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 19/05/2019

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 161/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4591/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição e Justiça - Altera o termo “Projeto de Lei” para “Projeto de Lei Complementar” no Projeto de Lei n°. 5519/2019.	Aprovado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	7ª Sessão Ordinária, em 08/04/2019
Aprovado em Turno Único	8ª Sessão Ordinária, em 15/04/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 183/2019	Poder Executivo	08/04/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I	Poder Executivo	08/04/2019 00:00:00
Anexo - Anexo II	Poder Executivo	08/04/2019 00:00:00