Projeto de Lei Complementar nº 5525/2019

Dispõe sobre a Estrutura da Secretaria de Serviços Municipais, cria e extingue cargos de provimento efetivo, em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização da Secretaria e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/05/2019

Protocolo: 41/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Retirado através do ofício nº 277/2019.

Situação Atual
Tramitação Encerrada
Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVO, EM COMISSÃO E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NECESSÁRIAS, PROCEDE UMA NOVA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 10ª Sessão Ordinária, em 06/05/2019
Leitura da matéria na sessão

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Retirada de Tramitação / Arquivamento - Ofício nº 277/2019 Poder Executivo 27/05/2019 00:00:00
Parecer - Parecer UVESP - União dos Vereadores do Est. de São Paulo 17/05/2019 00:00:00
Anexo - Tabela - Quadro Secretaria SM Poder Executivo 16/05/2019 00:00:00
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício n.º 259-2019 - SUBSTITUTIVO Poder Executivo 16/05/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I - SUBSTITUTIVO Poder Executivo 16/05/2019 00:00:00
Anexo - Anexo II - SUBSTITUTIVO Poder Executivo 16/05/2019 00:00:00
Anexo - Anexo II - Quadro Comparativo - SUBSTITUTIVO Poder Executivo 16/05/2019 00:00:00
Anexo - Impacto Orçamentário - SUBSTITUTIVO Poder Executivo 16/05/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício 3-19 CCJ Comissão de Constituição e Justiça 10/05/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 222/19 Poder Executivo 08/05/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Audiência Pública nº 3/2019 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Solicita Audiência Pública para debates sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 5525/2019, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Serviços Municipais. 08/05/2019
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