Projeto de Lei nº 5536/2019

Autoriza doação de área à empresa " A M Giglio - ME", que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 07/06/2019

Protocolo: 57/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 334/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4619/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Tenente Lourençano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 298/2019	Poder Executivo	10/06/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I	Poder Executivo	10/06/2019 00:00:00