Projeto de Lei Complementar nº 5530/2019

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Pública direta e indireta de Taquaritinga, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 28/05/2019

Protocolo: 51/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Extraordinário

Prazo de Deliberação: 26/07/2019

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 305/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4602/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Encaminhamento - Of´. n.º 346/2019	Poder Executivo	23/07/2019 00:00:00
Convocação - N.º 02/2019 - Sessão Extraordinária	José Roberto Girotto	05/07/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 278/2019	Poder Executivo	28/05/2019 00:00:00
Anexo - Impacto Orçamentário	Poder Executivo	28/05/2019 00:00:00