Projeto de Decreto Legislativo nº 5574/2019

Concede Diploma de Honra ao Mérito. (José Francisco Abrahão Neto)

Autoria: Mesa Diretora

Data de Apresentação: 03/07/2019

Protocolo: 99/2019

Quórum: Voto Secreto

Regime de Tramitação: Extraordinário

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 1645/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	2ª Sessão Extraordinária, em 03/07/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Convocação - N.º 02/2019 - Sessão Extraordinária	Poder Legislativo	23/07/2019 00:00:00