Projeto de Decreto Legislativo nº 5548/2019

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 5548/2019
Data de Apresentação: 17/06/2019 Protocolo: 70/2019
Ementa: Fixa o número de Vereadores para a Legislatura a iniciar-se em 1.º de janeiro de 2021.
Autoria: José Rodrigo de Pietro
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 31/08/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição e Justiça | Relator: Genésio Aparecido Valensio  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 1666, de 10/03/1980
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
15ª Sessão Ordinária 17/06/2019 Expediente Matéria lida
21ª Sessão Ordinária 23/09/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Substitutivos
Número Ementa Autoria PDF Votação
1
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1.º DE JANEIRO DE 2021. Comissão de Constituição e Justiça
Texto Integral
Aprovado
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria PDF Votação
1
Modificativa Altera a redação do artigo 1.º do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5.548/2019. Eduardo Henrique Moutinho
Texto Integral
Prejudicado
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 14/07/2020 às 04h02m
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