Projeto de Lei Complementar nº 5593/2019

Autoriza a concessão de gratificação por atividade de plantão em saúde, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 11/07/2019

Protocolo: 120/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Extraordinário

Prazo de Deliberação: 05/08/2019

Matéria Anexada: Ofício Enviado nº 314/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 4615/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

  • 1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Angelim Barbeiro - Altera a redação do artigo 1.º do Projeto de Lei Complementar n.º 5.593/2019. Aprovado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Ofício n.º 398/2019 Poder Executivo 11/07/2019 00:00:00
Impacto Orçamentário / Memória de Cálculo - Impacto Orçamentário Poder Executivo 11/07/2019 00:00:00
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