Projeto de Lei nº 5611/2019

Dispõe sobre s diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Redação Final

Data de Apresentação: 30/08/2019

Protocolo: 165/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 13/10/2019

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 443/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4630/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Angelim Barbeiro -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - Apresentação	Poder Executivo	12/11/2019 00:00:00
Anexo - Lista de Presença - Audiência Pública	Poder Legislativo	02/10/2019 00:00:00
Anexo - Anexo	Poder Executivo	02/10/2019 00:00:00
Anexo - Anexo	Poder Executivo	02/10/2019 00:00:00
Anexo - Anexo	Poder Executivo	02/10/2019 00:00:00
Anexo - Audiência Pública	Poder Legislativo	23/09/2019 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício nº 458/2019	Poder Executivo	30/08/2019 00:00:00
Anexo - Anexo I	Poder Executivo	30/08/2019 00:00:00