Projeto de Lei nº 5622/2019

Obriga estabelecimentos privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.

Autoria: Valcir Conceição Zacarias

Redação Final

Data de Apresentação: 04/10/2019

Protocolo: 181/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/11/2019

Matéria Anexadora: Ofício Enviado nº 491/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4638/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

1 - Comissão de Constituição e Justiça - Relatoria: Genésio Aparecido Valensio -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	22ª Sessão Ordinária, em 07/10/2019
Aprovado em Turno Único	23ª Sessão Ordinária, em 14/10/2019

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Justificativa - Jusitificativa	Valcir Conceição Zacarias	04/10/2019 00:00:00