Projeto de Lei Complementar nº 5615/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 5615/2019
Data de Apresentação: 20/09/2019 Protocolo: 172/2019
Ementa: Autoriza a concessão administrativa de uso à Polícia Militar do Estado de São Paulo, de imóvel que especifica e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo
Regime de Tramitação: Ordinário Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 03/11/2019
Matéria Anexadora: Ofício nº 469/2019
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição e Justiça | Relator: Genésio Aparecido Valensio  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Redação Final: Texto Integral
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Anexo Anexo I Poder Executivo 20/09/2019
Anexo Lei nº 3.073 de 1.999 Poder Executivo 20/09/2019
Ofício Ofício nº 13/2019 Capitão PM Comandante Emerson Vieira Coelho 20/09/2019
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
21ª Sessão Ordinária 23/09/2019 Expediente Matéria lida
22ª Sessão Ordinária 07/10/2019 Ordem do Dia Único Aprovado
Histórico de Tramitações

Consulta gerada em 14/07/2020 às 04h07m
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