Requerimento nº 38/2020

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, por meio do Setor de Fiscalização de Normas e Posturas, para que informe a este vereador, em tempo hábil, se houve a aplicação de multa ao proprietário do imóvel localizado na confluência da Avenida Emílio Girotto e Rua Flávio Emanuel Forcel, pois a calçada do referido imóvel está totalmente ocupada por materiais de construção e outros objetos, impedindo o trânsito de pedestres. Conforme Termo de Notificação Nº 2021/2019 em anexo, há a constatação da obstrução de passeio público, e o prazo de cinco dias para a regularização da situação. Entretanto, até o presente momento, não houve a retirada destes materiais. Por isso, solicita informações se houve a aplicação da multa pela irregular situação causada pelo proprietário do imóvel.