Projeto de Lei nº 5710/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem dispenser de álcool gel antisséptico em locais que tenham caixas eletrônicos e dá outras providências.

Autoria: Rodrigo De Pietro

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/06/2020

Protocolo: 86/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/07/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4706/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/06/2020 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Rodrigo De Pietro - Insere os parágrafos 1° e 2° no artigo 4° do Projeto de Lei n°. 5710/2020. Aprovado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Juninho Previdelli - Altera o artigo 5° e insere o artigo 6° no Projeto de Lei n°. 5710/2020. Aprovado
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 13ª Sessão Ordinária, em 15/06/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Justificativa - Justificativa José Rodrigo De Pietro 12/06/2020 00:00:00
  • 12/06/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 12/06/2020 às 11:07
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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