Projeto de Lei nº 5716/2020
Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel do patrimônio público ao SAAET, que especifica e dá outras providências.
Data de Apresentação: 22/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 05/08/2020
Observações: PL RETIRADO ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 327-2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Poder Executivo - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO SAAET, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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Documentos Acessórios
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Autoria |
Data / Horário |
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Anexo - Anexo
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Poder Executivo
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22/06/2020 00:00:00 |