Projeto de Lei Complementar nº 5786/2020

Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga, que especifica e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Data de Apresentação: 07/12/2020

Protocolo: 178/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 213/2020 , Ofício Enviado nº 492/2020

Situação Atual

Em Tramitação

Último Local: 07/12/2020 00:00:00 - Departamento Legislativo - Recebimento no Protocolo

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	28ª Sessão Ordinária, em 07/12/2020
Aprovado em Turno Único	28ª Sessão Ordinária, em 07/12/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Ofício / Mensagem de Encaminhamento - Of. n. 495-2020	Poder Executivo	07/12/2020 00:00:00
Anexo - Anexo	Poder Executivo	07/12/2020 00:00:00