Indicação nº 31/2021

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de solicitar que o Poder Executivo elabore Projeto de Lei, que insere o inciso XII ao artigo 68, da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais), concedendo afastamento à servidora ou servidor público municipal para fins de realização de exames oncológicos preventivos, objetivando incentivar a campanha do Outubro Rosa e Novembro Azul, conforme modelo enviado em anexo.

Autoria: Valcir Conceição Zacarias

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/02/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/04/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Documento anexado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Resposta ref. à ind. nº31/2021 Poder Executivo 28/04/2021 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício Nº48, ref. à Ind. 31/2021 Valcir 27/04/2021 00:00:00
Anexo - Anexo Valcir Conceição Zacarias 08/02/2021 00:00:00
  • 28/04/2021 00:00:00
    Documento anexado
    Resposta ref. à ind. nº31/2021 anexado em 28/04/2021 às 11:37
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/04/2021 00:00:00
    Documento anexado
    Ofício Nº48, ref. à Ind. 31/2021 anexado em 27/04/2021 às 11:12
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
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