Indicação nº 5/2021

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no sentido de que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, prestem assistência, com a doação de cesta básica, quando um trabalhador autônomo, rural, ou de baixa renda, ficar isolado por 15 dias, quando o mesmo ou algum familiar que resida no mesmo local contrair a COVID-19 ou for isolado com suspeita. Tal solicitação é de extrema importância para possibilitar o sustento desses trabalhadores que dependem de si para buscar a renda, visto que o isolamento obrigatório requisitado pela Secretaria de Saúde acarreta perda total de renda para as pessoas acima citadas.

Autoria: Gilberto Junqueira

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/02/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 28/04/2021 00:00:00 - Departamento Legislativo - Documento anexado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício / Resposta - Resposta ref. à ind. 05/2021 Poder Executivo 28/04/2021 00:00:00
Ofício / Encaminhamento - Ofício Nº 20, ref. à Ind. 05/2021 Gilberto Junqueira 26/04/2021 00:00:00
  • 28/04/2021 00:00:00
    Documento anexado
    Resposta ref. à ind. 05/2021 anexado em 28/04/2021 às 10:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/04/2021 00:00:00
    Documento anexado
    Ofício Nº 20, ref. à Ind. 05/2021 anexado em 26/04/2021 às 11:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/04/2021 00:00:00
    Documento anexado
    Ofício Nº 20, ref. à Ind. 05/2021 anexado em 26/04/2021 às 11:56
    Origem: Protocolo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/04/2021 00:00:00
    Documento anexado
    Ofício Nº 20, ref. à Ind. 05/2021 anexado em 26/04/2021 às 11:56
    Origem: Protocolo
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    Ofício Nº 20, ref. à Ind. 05/2021 anexado em 26/04/2021 às 11:56
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    Destino: Departamento Legislativo